Formulário facilita ação para conseguir auxílio emergencial na Justiça
Ferramenta é destinada aos habitantes de Mato Grosso do Sul e de São Paulo
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região disponibilizou em sua página um formulário próprio para propositura de ação para reclamar o auxílio emergencial. A ferramenta é destinada às pessoas sem advogado que vivem em Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Segundo divulgou o TRF3 (Tribunal Regional Federal de 3ª Região), o objetivo do formulário é facilitar o acesso à Justiça Federal aos que não conseguiram a concessão do benefício via Caixa Econômica Federal e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Na tela inicial do formulário, o usuário deve escolher o fórum em que pretende ingressar com a ação e marcar a opção “auxílio emergencial” no campo “assunto”. Abaixo, o reclamante deve apresentar breve relato dos fatos e responder questionário.
Caso o pedido pelo auxílio tenha sido negado, o usuário precisa revelar o motivo. As opções aparecem na tela e basta marcar com um “x” no campo correto.
O formulário também conta com espaço para que o reclamante descreve outros fatos que ocorreram ou adicione informações para contestar a negativa do auxílio emergencial.
No campo polo passivo, o autor da ação deve marcar a opção “União”. No pedido, há opção de requerer três parcelas de R$ 600 ou três parcelas de R$ 1.200 (para mulheres chefes de família).
O reclamante deve reunir documentos que comprovem aptidão para receber o socorro do governo federal, bem como RG, CPF, comprovante de residência, extrato do CadÚnico, nome de integrante da família que já recebeu auxílio e CPF, e captura da tela do aplicativo ou site com a resposta ao seu requerimentos, em um documento PDF único, com tamanho máximo de 10 mb. Outros documentos poderão ser solicitados no curso do processo.
É preciso estar cadastrado no Serviço de Atermação Online dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região para preencher o formulário com a solicitação.
O TRF3 divulgou vídeo explicativo sobre o serviço. Veja aqui.
Auxílio - O socorro é pago pelo governo federal a desempregados, microempreendedores individuais e trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de novo coronavírus.
Inicialmente, o programa concede três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família). O governo federal anunciou que a medida deve ser prorrogada.
