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Cidades

Funcionário da Fapec em MS é investigado por enviar mensagens em massa no Paraná

Conteúdo faz parte da campanha do PR contra a greve dos professores e fere a Lei Proteção de Dados

Por Kamila Alcântara | 13/06/2024 10:56

Em meio a briga dos professores da rede pública com a Seed/PR (Secretaria de Educação do Paraná), um funcionário da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) de Campo Grande é apontado como autor dos envios em massa de um vídeo aos pais dos alunos. Além do material ser um ataque à categoria, o disparo em grande escala desrespeita a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Com uso de bancos de imagens pagos e 60 segundos, o vídeo tem uma estética institucionalizada, mas a mensagem ataca os servidores. Em greve desde maio, os professores são contra a lei 22.006/2024, já aprovada pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que permite que empresas assumam a gestão administrativa das mais de 200 escolas públicas estaduais.

“Manifestações repletas de violência são possíveis de acontecer, um cenário que coloca o seu filho em risco. Temos certeza que você concorda que o lugar de estudante é na escola, jamais nas ruas, expostos ao caos e aos perigos de manifestações partidárias. Lugar de professor também é na escola, não existe motivo que justifique a paralisação”, diz um dos trechos.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, na terça-feira (11), a 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba instaurou investigação com o objetivo de verificar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio do vídeo. O material foi divulgado três dias após o anúncio da greve, também no dia 3 de junho e a Educação assumiu autoria no dia 6, inclusive, com o envolvimento da Fundação.

A investigação leva em consideração não apenas o conteúdo vinculado, mas questiona o desrespeito a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), pois usou os registros dos telefones celulares dos pais para enviar o material individualmente e com ferramentas de automação.

Ligação com a Fapec - Ao Campo Grande News, a Fapec informou que a prestação de serviços para o Governo do Paraná faz parte do projeto de conjugação de esforços por parte da Seed/PR (Secretaria de Estado da Educação e do Esporte), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e da Fundação para a execução de Projetos de Extensão.

Os trabalhos são para o “desenvolvimento e transferência de tecnologias, conhecimentos específicos e outras estratégias capazes de contribuir para o melhoria do desempenho de indicadores sociais, econômicos, ambientais, dentre outros, por meio de um modelo de disseminação da cultura de inovação com fins pedagógicos, visando promover o ensino e a aprendizagem condizentes com as habilidades e competências necessárias a uma educação inclusiva e de excelência".

A instituição alega que o vídeo do disparo não possui nenhuma correlação a este projeto e que “quando tomamos conhecimento sobre uma possível participação de um funcionário contratado pela Fundação na divulgação do vídeo, deu-se início a ações necessárias para a apuração de veracidade”.

Ainda de acordo com a resposta enviada ao Campo Grande News, a Fapec destaca que questionou a informação à Seed/PR e, com base na resposta da pasta “não houve participação do nosso colaborador, bem como que as acusações não prosperam, internamente, foi feito arquivamento do procedimento de apuração instaurado pela Fapec”.

Conforme o Extrato de Convênio, do Portal da Transparência, o contrato tem vigência até 2026 e está avaliado em R$ 58 milhões.

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