Governo assina contrato de R$ 100 milhões para pavimentar trecho da MS-040
Contek Engenharia executará 24,7 km entre os km 228,7 e 253,4; obra ainda aguarda ordem de serviço
O Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), formalizou a contratação da Contek Engenharia S/A por R$ 100,3 milhões para implantar e pavimentar 24,7 quilômetros da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
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O extrato do contrato foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira (29). O documento foi assinado na segunda-feira (27) e corresponde ao Lote 1 da obra, localizado no município de Santa Rita do Pardo.
A empresa ficará responsável pelo segmento entre os quilômetros 228,7 e 253,4. O valor estimado do contrato é de R$ 100.286.853,74, equivalente a uma média aproximada de R$ 4,06 milhões por quilômetro.
A média considera todo o objeto contratado, que envolve a implantação e a pavimentação da rodovia, conforme as especificações, os quantitativos e a proposta apresentados na licitação. Portanto, o valor não corresponde apenas à aplicação da camada de asfalto.
A publicação do contrato não significa que os trabalhos começaram. O prazo de 660 dias consecutivos, aproximadamente um ano e dez meses, será contado somente a partir do recebimento da OIS (Ordem de Início dos Serviços) pela empresa. O extrato não informa quando a Agesul emitirá a ordem. Por isso, ainda não é possível estabelecer as datas exatas de início e conclusão da obra.
O contrato entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial e permanecerá vigente durante a execução da obra e por até 120 dias após o encerramento do prazo dos serviços. O período adicional permite a realização de procedimentos como medições finais, fiscalização, recebimento e encerramento administrativo.
Empenho inicial – O documento registra uma nota de empenho de R$ 1.482.778,35, emitida em 15 de julho. O montante corresponde à reserva orçamentária inicial para a contratação, e não ao valor total da obra.
O empenho também não significa que a empresa já recebeu o dinheiro. Os pagamentos deverão ocorrer conforme o avanço dos trabalhos e a medição dos serviços executados e atestados pela Agesul.
A contratação resultou da Concorrência Eletrônica nº 135/2025, realizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. O contrato foi assinado por Gil Marcio Franco, pela Agesul, e Murilo Madureira Saade, pela Contek Engenharia.
Em dezembro de 2025, o Governo do Estado abriu duas licitações que somavam R$ 187,9 milhões para pavimentar quase 50 quilômetros da MS-040 entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia.
Na ocasião, o Lote 1 tinha orçamento estimado em R$ 106 milhões. O contrato assinado com a Contek ficou aproximadamente R$ 5,7 milhões abaixo desse valor.
A outra licitação corresponde ao Lote 4, com 23,7 quilômetros no município de Brasilândia. O resultado foi homologado em junho pelo valor de R$ 80,3 milhões.
A MS-040 é considerada estratégica para a logística da região leste do Estado, marcada pela expansão das atividades agropecuárias e do setor de celulose. O trecho entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia é a parte ainda não pavimentada da ligação rodoviária.
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