Estado contrata empresa para importar medicamento e atender demanda judicial
Contrato tem vigência inicial de cinco anos podendo ser prorrogado por até dez
O governo do Estado contratou a empresa Mel Logística e Desembaraço Aduaneiro LTDA por R$ 495 mil para importar medicamentos que não são vendidos no Brasil. O objetivo é atender às demandas judiciais da saúde.
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O governo de Mato Grosso do Sul firmou contrato de R$ 495 mil com a empresa Mel Logística e Desembaraço Aduaneiro LTDA para importação de medicamentos não comercializados no Brasil, visando atender demandas judiciais na área da saúde. O acordo, assinado pelo secretário de Saúde Maurício Simões, tem duração inicial de cinco anos, podendo ser estendido por até uma década. Os recursos provêm do Fundo Especial de Saúde do estado e contemplam todas as despesas operacionais, incluindo tributos, encargos e taxas administrativas.
Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13) e assinado pelo titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Maurício Simões, o recurso utilizado é do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul.
O contrato tem vigência inicial de cinco anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por até dez anos, desde que a administração estadual comprove que os preços e condições continuam vantajosos.
De acordo com o documento, o valor inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução, como impostos, encargos trabalhistas, taxa de administração, frete, seguro e outros gastos necessários para cumprimento integral do objeto da contratação.
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