Justiça libera R$ 413 milhões em atrasados do INSS para MS e SP
Valores fazem parte de R$ 2,2 bilhões pagos a segurados que venceram ações judiciais em dezembro
A Justiça Federal liberou R$ 413,2 milhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Mato Grosso do Sul e São Paulo, após o CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizar o pagamento de ações encerradas em dezembro, com depósitos feitos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) nesta semana.
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A Justiça Federal liberou R$ 413,2 milhões em atrasados do INSS para Mato Grosso do Sul e São Paulo, beneficiando segurados que entraram com ações judiciais para revisar benefícios previdenciários. O montante faz parte de um total de R$ 2,2 bilhões liberados em todo o país. Na região do TRF3, que abrange MS e SP, R$ 320,8 milhões são destinados a ações previdenciárias e assistenciais, contemplando 13.730 beneficiários em 10.533 processos. Os valores correspondem às Requisições de Pequeno Valor, limitadas a 60 salários mínimos.
Os valores atendem segurados que entraram com ações judiciais para revisar aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Quem não acionou a Justiça não tem direito a esse pagamento.
Segundo o CJF, o repasse integra um total de R$ 2,2 bilhões liberados em todo o País, referentes a 108.620 processos, que beneficiam 146.866 pessoas. O montante corresponde às RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a até 60 salários mínimos, teto que em 2025 chega a R$ 97.260.
Na área que abrange Mato Grosso do Sul e São Paulo, foram pagos R$ 413.242.147,27. Desse total, R$ 320.808.491,51 se refere a ações previdenciárias e assistenciais, distribuídas em 10.533 processos, que atendem 13.730 beneficiários.
Além do TRF3, o CJF também autorizou pagamentos em outras regiões. O TRF1 recebeu R$ 941 milhões, o TRF2 ficou com R$ 224,1 milhões, o TRF4 teve R$ 468,8 milhões, o TRF5 recebeu R$ 435,4 milhões e o TRF6 contou com R$ 224,3 milhões em liberações.
Os depósitos ocorrem em contas abertas pelos próprios tribunais, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Cada TRF define o cronograma, e o prazo para liberação costuma levar cerca de uma semana após o repasse.
O segurado pode consultar a situação do pagamento no site do TRF responsável pelo processo, usando CPF, número da ação ou registro do advogado. O status “pago total ao juízo” indica que o valor já está disponível para saque.
Casos com valores acima de 60 salários mínimos não entram nas RPVs. Nessas situações, o pagamento ocorre por precatórios, liberados apenas uma vez por ano.
