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Campo Grande, Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020

18/01/2020 14:20

Justiça pede estatísticas de índios presos e discute presença de intérprete

Dentre os principais pontos da resolução, está o direito de a pessoa indígena ser entendida e se fazer entender no processo

Aline dos Santos
Tribunal de Justiça pediu à Agepen dados sobre indígenas que estão presos. Tribunal de Justiça pediu à Agepen dados sobre indígenas que estão presos.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pediu informações à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) sobre o número de presos indígenas em Mato Grosso do Sul.

Na sexta-feira (dia 17), o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da Covep/GMF (Coordenadoria das Varas de Execução Penal / Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), se reuniu com os juízes das Varas de Execução Penal de Campo Grande e Dourados. A pauta foi sobre o cumprimento da Resolução 287/2019 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O documento dispõe sobre o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.

Dentre os principais pontos da resolução, estão o direito de a pessoa indígena ser entendida e se fazer entender no processo por meio de intérprete e a adequação de medidas cautelares e penas restritivas de direitos a costumes e tradições indígenas.

O grupo vai discutir a possibilidade de estabelecer parcerias com órgãos e entidades para credenciar profissionais (intérpretes e antropólogos) que possam intervir nos processos envolvendo indígenas.

Participaram da reunião os juízes Mário José Esbalqueiro Júnior (1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande), Luiz Felipe Medeiros Vieira ( Vara de Execução Penal do Interior), Eguiliell Ricardo da Silva (3ª Vara Criminal de Dourados) e a coordenadora estadual do Programa Justiça Presente, Juliana Resende.

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