Lei acaba com atenuante por idade em crimes sexuais contra mulheres
Atenuantes valiam para autor do crime menos de 21 anos ou mais de 70 anos
Entrou em vigor a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. As medidas eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos.
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Entrou em vigor uma nova lei que altera o Código Penal Brasileiro, eliminando atenuantes e reduzindo pela metade o prazo prescricional para crimes de violência sexual contra mulheres. A sanção foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e aprovada pelo Congresso Nacional em junho. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023, com 88,2% das vítimas sendo meninas e mulheres. As mudanças na legislação visam aumentar a responsabilização dos agressores, mantendo atenuantes apenas para outros tipos de crime.
A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin na última semana.
Além de derrubar os atenuantes das idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
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