Ação pede devolução de R$ 2 milhões ao SUS por contrato com mulher de humorista

Advogado em Mato Grosso do Sul, Oswaldo Meza Baptista foi à Justiça para cobrar da Santa Casa de Campo Grande a devolução de R$ 2,445 milhões ao erário. Em ação popular, recurso que qualquer cidadão pode usar, ele pede que o erário seja ressarcido por supostas irregularidades no contrato de neurocirurgia firmado entre o hospital e o Instituto Nóbrega, fundado pela médica Renata Domingues de Nóbrega, mulher do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega.

A petição pede que o hospital, o instituto e a médica sejam responsabilizados conjuntamente pelo ressarcimento. Na petição, Baptista questiona a contratação, a execução dos serviços e o acordo que encerrou antecipadamente o vínculo. Ele também solicita, como medida urgente, o bloqueio de até R$ 845 mil em bens e valores do Instituto Nóbrega e de Renata.

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O contrato já havia sido detalhado pelo Campo Grande News em reportagem publicada em 15 de setembro. Firmado em setembro de 2024, previa duração de dois anos e remuneração máxima de R$ 650 mil mensais, condicionada ao cumprimento de indicadores de desempenho. O pagamento cairia para R$ 455 mil ou R$ 325 mil, conforme a pontuação alcançada.

Além da remuneração mensal, o instrumento previa adiantamento de R$ 520 mil antes do início das atividades, classificado como caução para implantação da equipe. Também permitia cobranças separadas por procedimentos determinados judicialmente, conforme a complexidade de cada caso. O serviço abrangia pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), de convênios, particulares e atendimentos decorrentes de decisões judiciais.

Conta questionada – O valor de R$ 2,445 milhões apresentado pelo advogado reúne três parcelas: o adiantamento de R$ 520 mil, a reversão de um desconto de R$ 325 mil e uma estimativa de R$ 1,6 milhão de custo adicional em relação à equipe que atendia anteriormente no hospital.

Sobre o adiantamento, o autor sustenta que o acordo de encerramento não esclarece se houve devolução ou compensação. Ele pede os registros contábeis e o comprovante de pagamento para verificar o destino do dinheiro.

A segunda parcela se refere a uma glosa, desconto aplicado sobre a remuneração de abril de 2025 que, segundo a petição, decorreu do descumprimento de metas. No distrato, a Santa Casa concordou em reverter o desconto e se comprometeu a pagar R$ 325 mil ao instituto.

O acordo também reconheceu o pagamento integral de R$ 650 mil pelos serviços de maio, totalizando R$ 975 mil em obrigações finais. Como mostrou a reportagem anterior, os documentos divulgados no Portal da Transparência da Santa Casa não apresentavam o total efetivamente pago ao longo de toda a contratação.

Já a estimativa de R$ 1,6 milhão parte da diferença de R$ 200 mil mensais entre o teto do contrato com o Instituto Nóbrega e o custo máximo da equipe de neurocirurgia anterior, segundo o advogado.

Oswaldo Meza afirma que a equipe local recebia entre R$ 350 mil e R$ 450 mil por mês. O cálculo considera oito meses e, conforme o próprio pedido, depende de perícia contábil sobre pagamentos, escalas e indicadores.

O autor da ação relata ainda que, em outubro de 2023, os médicos que atuavam no hospital haviam solicitado remuneração global de R$ 520 mil mensais, proposta que, segundo ele, não foi atendida pela Santa Casa.

Troca de equipe – As reclamações sobre a substituição dos profissionais chegaram ao público ainda em dezembro de 2024. Na ocasião, o neurocirurgião Fabiano Santos relatou ao Campo Grande News atrasos em cirurgias, redução de procedimentos noturnos e desfalques nas escalas.

Segundo o médico, nove neurocirurgiões locais haviam sido substituídos por 16 profissionais vinculados ao Instituto Nóbrega. Até dezembro, dez dos contratados já teriam deixado a equipe. Ele também afirmou que, em determinado período, havia apenas uma neurocirurgiã de plantão, embora fossem esperados quatro profissionais por dia.

A Santa Casa negou desassistência naquela ocasião e atribuiu o episódio a um desajuste temporário durante uma troca de plantão, posteriormente solucionado. O então diretor técnico William Leite Lemos também defendeu a qualificação dos profissionais, citando formação em diferentes áreas da neurocirurgia e aperfeiçoamento no exterior.

A petição acrescenta informações de uma audiência realizada em novembro de 2024 no MPT (Ministério Público do Trabalho). Conforme o relato, o responsável técnico do instituto informou que a escala contava com quatro médicos e que o atendimento ambulatorial ainda não estava sendo realizado. Na mesma audiência, segundo a peça, a então presidente Alir Terra Lima atribuiu a regularidade dos pagamentos à empresa a um aporte financeiro estadual.

Encerramento antecipado – Santa Casa e Instituto Nóbrega encerraram o contrato por acordo em 6 de junho de 2025, aproximadamente nove meses depois da contratação e com cerca de 15 meses de vigência restantes. O distrato dispensou o aviso prévio de 90 dias e devolveu a execução do serviço ao hospital.

Apesar dos questionamentos sobre o atendimento, o documento de encerramento declarou que o instituto havia respondido às notificações e executado os serviços dentro dos padrões técnicos, éticos e legais. Também registrou que notificações expedidas em 21 e 27 de maio haviam sido respondidas e solucionadas, sem apresentar o conteúdo delas ou o motivo detalhado do encerramento.

O advogado questiona essa declaração e aponta possíveis problemas formais nas assinaturas do distrato. Ele pede a anulação do contrato e de cláusulas do acordo, além da apresentação de notas fiscais, comprovantes de pagamento, escalas e relatórios de desempenho.

A petição solicita que eventual dinheiro recuperado seja destinado ao serviço de neurocirurgia do SUS na Santa Casa ou, alternativamente, devolvido aos entes públicos responsáveis pelos repasses, conforme a participação de cada um.

Antidotum – O contrato ganhou nova repercussão após a divulgação de um áudio citado na investigação que levou à Operação Antidotum, deflagrada em setembro para apurar suspeitas de desvios na Santa Casa e em sua operadora de saúde. Na conversa, atribuída ao então gerente administrativo Alessandro Dias Junqueira, ele menciona críticas feitas por médicos à contratação ligada à mulher do apresentador.

A reportagem anterior ressaltou, porém, que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não apontava o Instituto Nóbrega como um dos núcleos empresariais integrantes do esquema investigado. O advogado faz a mesma ressalva na ação e afirma que não atribui aos réus participação no esquema criminal.

O Campo Grande News procurou o instituto por telefone e e-mail, sem obter retorno até o fechamento daquela reportagem.