MS negocia com Ibama licenciamento de obras da BR-163 pelo Imasul
Segundo Falcette, medida busca agilizar a análise de projetos da concessionária Motiva Pantanal
O Governo de Mato Grosso do Sul negocia com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a delegação ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) do licenciamento ambiental de algumas obras previstas na BR-163 e executadas pela concessionária Motiva Pantanal.
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Segundo o secretário estadual da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, a medida busca dar mais agilidade à liberação de intervenções consideradas estratégicas para a rodovia.
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A informação foi divulgada pelo próprio secretário, que afirmou que as tratativas estão em andamento junto ao órgão federal.
“Hoje temos o acompanhamento e a regulação daquilo que está concessionado, o que é muito importante. Temos uma atuação junto à Motiva Pantanal, que é a concessionária da BR-163. Apesar de não ser um projeto do Estado, estamos discutindo com o Ibama a possível delegação de alguns trechos para que o Imasul possa realizar o licenciamento”, afirmou.
De acordo com Falcette, a BR-163 é uma infraestrutura fundamental para Mato Grosso do Sul, tanto para a mobilidade da população quanto para o escoamento da produção estadual. Por isso, segundo ele, o Estado tem acompanhado de perto o andamento das obras previstas no contrato de concessão.
“Estamos muito mobilizados para ajudar tanto o Governo Federal quanto a concessionária a fazer com que os investimentos aconteçam. O contrato da Motiva possui uma especificidade: nos três primeiros anos, qualquer atraso relevante pode levar à caducidade da concessão. Por isso, existe uma preocupação especial com os processos de licenciamento ambiental”, explicou.
Segundo o secretário, o Ibama não tem cumprido os prazos acordados com a concessionária para análise de alguns projetos. De acordo com Falcette, esse cenário motivou as tratativas para transferir parte dos processos de licenciamento ao órgão ambiental estadual.
“O Ibama não tem cumprido os prazos que está combinando com a Motiva. Por isso, estamos tentando trazer alguns trechos para o Imasul”, afirmou.
Falcette revelou ainda que entre os projetos que podem ser contemplados pela medida está o anel viário de Mundo Novo.
