Obra em MS lidera ranking de projetos bilionários que ficaram apenas no papel
CCR MS-Via pactuou investimento de R$ 3,8 bi com governo federal, mas nunca terminou duplicação
Levantamento realizado pelo jornal Folha de São Paulo com base em documento do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra Mato Grosso do Sul no topo da lista de investimentos bilionários dos cofres públicos federais para concessionárias de rodovias que deixaram obras paralisadas. Segundo a Folha, a CCR MS-Via pactuou R$ 3,8 bilhões em recursos para a BR-163, cuja duplicação foi suspensa em 2017.
Nessa rodovia - que tem 4057 km em sua extensão ligando norte a sul do Brasil -, 847 quilômetros são administrados pela empresa. As obras de duplicação são parte dos investimentos previstos para o acordo de concessão. A empresa alegou, à época, reequilíbrio financeiro, ou seja, necessidade de ajustes nos valores.
Em nota oficial que ainda consta no site, assinada pelo Diretor-Presidente da concessionária, Roberto Calixto, alega que “o contexto macroeconômico mudou muito desde a época da licitação, ocorrida em 2013, em que se verificava crescimento no PIB de 2,3%, inflação oficial de 5,9%, e taxa de juros baixa, com tendência de queda”.
Alega, ainda, atraso na emissão de licença ambiental e mudanças nas condições de financiamento pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A empresa também afirma ter “reembolsado” valor inferior por não ter concluído a obra. “Assim, dos R$ 2,8 bilhões autorizados, só usamos R$ 841 milhões”.
De modo geral, conforme o jornal, todas as empresas alegaram dificuldades financeiras em razão da mudança no cenário econômico. A folha cita auditoria do TCU julgada em setembro. O documento relata que as obras empacaram mesmo com autorização do BNDES de R$ 17,2 bilhões, a juros subsidiados, em financiamentos para as concessionárias entre 2004 e 2017.
Em todo o Brasil, com 36 obras de duplicação, construção de contornos rodoviários e de terceiras faixas, 12 empresas, diz a reportagem, deixaram de realizar o equivalente a R$ 19,7 bilhões em investimento.
Em MS - A suspensão foi anunciada pela CCR MS-Via em 12 de abril de 2017. Em 2015, foram duplicados 86,3 km. Nos anos seguintes, foram 13 quilômetros (2016), 38,8 km (2017) e 11,6 km (2018). Ao todo, 150 quilômetros da rodovia foram duplicados. A concessionária apontou evolução de 12% no faturamento com pedágios ao longo de 12 meses, entre os terceiros trimestres de 2017 e 2018.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chegou a ingressar com ação civil pública, em que pede a retomada integral das obras - sob pena de multa diária de R$ 500 mil -, devolução de valores e pagamento de indenização coletiva.
Procurada pelo Campo Grande News, a CCR MS-Via, declarou “ter mantido o compromisso de operar e administrar os serviços de atendimento aos usuários, mesmo frente aos pesados desequilíbrios contratuais causados por fatores não imputáveis à Concessionária e reconhecidos pelo Governo Federal em lei e decreto que tratam da rescisão amigável do contrato”.
Cita, também, ter ajuizado, em 2018, ação de reequilíbrio do contrato de concessão, “no sentido de preservar seus direitos”, em que pede “revisão ou rescisão” do acordo. “Enquanto aguarda definição por parte do governo, a concessionária reafirma o seu compromisso com a prestação de serviços e o qualificado atendimento aos usuários, conforme é característico na gestão do Grupo CCR”, destacou. Por fim, a empresa alega que, ao longo dos 5 anos de concessão, “investiu cerca de R$ 1,9 bilhão”.
