Operação contra fraude tributária e propina em São Paulo tem alvo em MS

Operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo), que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na área tributária, cumpre mandado de busca em Mato Grosso do Sul. O centro do esquema é São Paulo.

São dois mandados de prisão preventiva e 47 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, profissionais e empresariais na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior paulista e em Mato Grosso do Sul. A reportagem questionou o Ministério Público de São Paulo sobre a cidade em que a ordem judicial é cumprida em MS, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.

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Foram presos o advogado João André Buttini de Moraes e André Weiss, ex-diretor-geral executivo da Administração Tributária, que, conforme a Folha de São Paulo, era o “número 3” da Fazenda de São Paulo.

As diligências desta quinta-feira (dia 3) são desdobramentos da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025, e buscam aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Na Ícaro, um dos alvos foi Celso Éder Gonzaga de Araújo, que já morou em Campo Grande. O empresário chegou a ser apontado como um dos elos centrais do esquema investigado em SP, atuando na lavagem de dinheiro oriundo de fraudes fiscais.

Nesta nova etapa, ele não está na lista de alvos. São apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) retido por substituição tributária e de aproveitamento de crédito acumulado.

Segundo as investigações, o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em um mercado clandestino, no qual eram negociados não apenas os créditos dos contribuintes, mas também os próprios atos administrativos necessários para seu reconhecimento e liberação. As vantagens indevidas corresponderiam a percentuais dos créditos fiscais, entre 1% e 10% nos episódios investigados.

A estrutura seria dividida em núcleos público e privado. Profissionais particulares captariam grandes contribuintes, negociariam facilidades e repassariam parte dos honorários a agentes públicos, que, por sua vez, interfeririam na fiscalização e na tramitação dos procedimentos, inclusive para centralizá-los, acelerá-los ou deferi-los.

As apurações indicam que o esquema teria alcançado diferentes níveis da administração tributária estadual, desde agentes responsáveis pela execução dos procedimentos até a cúpula da estrutura fazendária. Conforme os elementos reunidos, um dos alvos teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025.

A investigação reúne informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e gravação ambiental submetida a perícia oficial.

A operação é do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos), braço do Ministério Público.