Promotores e procuradores terão curso obrigatório sobre feminicídio

A "epidemia" de feminicídios no Brasil levou o o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) a determinar que todos os membros do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), tanto de 1ª quanto de 2ª instâncias e independentemente da área de atuação, faça, o curso “Novo Paradigma para a Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Feminicídio”.

Já são 18 mortes de mulheres este ano em Mato Grosso do Sul. A medida está ancorada na Recomendação de Caráter Geral de 6 de março de 2025, que orienta a adoção de políticas com perspectiva de gênero nos Ministérios Públicos de todo o País, e também na criação do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”.

Segundo a Corregedoria, o selo pretende reconhecer unidades que avancem no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas.

A capacitação é oferecida na modalidade EAD pela ESMP (Escola Superior do Ministério Público). O conteúdo foi estruturado para “ampliar a formação institucional e qualificar a atuação do Ministério Público na promoção dos direitos das mulheres”, conforme o texto oficial. O prazo para conclusão termina em 18 de agosto de 2025.

Com a recomendação, o órgão de controle pretende consolidar, dentro da estrutura ministerial, uma cultura jurídica sensível às questões de gênero, além de padronizar procedimentos no combate ao feminicídio em todo o País.

Em novembro do ano passado, a Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou a campanha de combate ao feminicídio “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”.

A iniciativa quer difundir a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas, mostrando que a denúncia salva vidas. Também vai produzir vídeos e materiais digitais para convocar comunidade, profissionais de saúde, educação e segurança a identificarem e ajudarem vítimas.

Outro ponto é  o de capacitar membros do Ministério Público em perspectiva de gênero, criar grupos especializados e firmar parcerias interinstitucionais.

Como incentivo extra, foi criado o Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, que certificará unidades do MP que cumprirem, em até nove meses, três metas: formação interna, campanhas de conscientização e fluxo eficaz para monitorar agressores que usam tornozeleira eletrônica.

A proposta, segundo a Corregedoria, é alinhar todo o Ministério Público a uma resposta “robusta e articulada” contra a violência de gênero.