Receita Federal muda atendimento nas agências e amplia uso de canais digitais

Quem precisar ir a uma unidade da Receita Federal encontrará um modelo de atendimento cada vez mais voltado ao uso dos serviços digitais. Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (3) amplia o chamado atendimento orientado, em que o próprio contribuinte acessa os sistemas da Receita com auxílio de funcionários da unidade.

Com isso, o cidadão poderá utilizar celular, computador próprio ou equipamentos disponibilizados pela Receita para resolver demandas pela internet. O suporte será prestado, preferencialmente, por empregados terceirizados ou empregados públicos vinculados ao órgão.

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A norma também permite que os CACs (Centros de Atendimento ao Contribuinte) e as ARFs (Agências da Receita Federal) permaneçam abertos por até quatro horas além do período mínimo de atendimento presencial. Esse horário adicional, porém, será destinado apenas ao atendimento orientado e ao recebimento de documentos e protocolos.

Outra mudança abre caminho para que a inscrição no CPF deixe de exigir agendamento prévio. A dispensa dependerá de ajustes nos sistemas da Receita e poderá ser adotada conforme a organização de cada unidade.

A portaria ainda amplia a relação de serviços que podem ser prestados presencialmente, incluindo consulta de débitos e pendências fiscais de pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais), emissão de documentos e orientações ao contribuinte.

Por outro lado, reforça que alguns procedimentos continuarão restritos aos canais digitais. Entre eles está o fornecimento de cópia da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e do respectivo recibo de entrega, que não poderão ser solicitados presencialmente.

A publicação também altera a organização interna da Receita Federal. Os servidores que atuam nos postos de atendimento deverão ser gradualmente direcionados para equipes regionais responsáveis pela análise de processos e pela supervisão dos PAV (Pontos de Atendimento Virtual).

Enquanto isso, o primeiro atendimento ao público ficará mais concentrado na orientação ao uso das plataformas eletrônicas e na digitalização de documentos.

Segundo a Receita Federal, as mudanças fazem parte da reorganização do atendimento presencial e buscam concentrar os servidores nas atividades de análise e conclusão dos pedidos, mantendo as unidades físicas como pontos de apoio para os contribuintes que precisem de auxílio para acessar os serviços digitais.