Resolução autoriza pedir título de eleitor e alteração de cadastro pela internet

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou a resolução 681/2020 que normatiza o atendimento via internet, possibilitando ao eleitor fazer o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou revisar dados cadastrais. O serviço online foi aprovado para regularizar a situação, mesmo durante as restrições impostas pelo novo coronavírus (covid-19).

O serviço online estará autorizado até dia 6 de maio, já que, após esse prazo, as alterações no cadastro estarão suspensas por conta das eleições municipais. A resolução foi aprovada nesta quarta-feira.

Havendo indisponibilidade de atendimento pela internet no último dia do prazo (6), não será oferecido outro canal de solicitação, sendo de total responsabilidade do eleitor o risco de deixar para última hora.

Para solicitar atendimento, o interessado deverá preencher e enviar o formulário de Pré-Atendimento Eleitoral (Título Net), disponível na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (www.tre-ms.jus.br).

O preenchimento do formulário exigirá que o interessado informe seus dados pessoais e de endereço, devendo anexar imagens dos documentos necessários à comprovação da validade do seu requerimento, de acordo com a descrição de cada um, como frente e verso do documento oficial com foto, comprovante de residência, fotografia (estilo selfie) segundo o documento oficial de identificação, entre outros.

Para verificar a listagem completa de documentos, confira aqui a resolução.

O requerente poderá acompanhar o andamento de sua solicitação por meio de link de acompanhamento disponibilizado pela Justiça Eleitoral.