A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

16/01/2020 20:29

Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

Ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal para suspender a norma

André Richter, da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, que derrubou portaria editada por Sérgio Moro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O ministro Dias Toffoli, que derrubou portaria editada por Sérgio Moro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais.

Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF.

Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.

Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais,

Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF.

 

Campo Grande News - Lista Vip WhatsApp
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions