Uso de tabela contestada pelo TCU leva a 2ª suspensão de licitação em prefeitura
Liminar expedida por conselheiro do TCE proíbe uso da tabela Cmed como referência para aquisição de insulinas por prefeitura
O conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), expediu nova liminar impedindo a prefeitura de Nova Andradina –a 300 km de Campo Grande– de realizar licitação para a aquisição de medicamentos. O certame, agendado para as 7h30 de quarta-feira (22), prevê a compra de insulinas, mas incorre no mesmo problema que já havia barrado a aquisição de outros remédios na semana passada: o uso de uma tabela com preços de referência acima dos praticados nas compras públicas.
A decisão de Chadid considera apontamentos da equipe técnica do TCE, que analisou licitação para a compra de insulinas usando a tabela Cmed, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que não reflete os preços de mercado, e sim é usada para regular o valor máximo para venda de medicamentos no Brasil.
O TCU (Tribunal de Contas da União), em acórdãos anteriores, já havia apontado que os preços da tabela Cmed, para alguns gêneros, chegam a ser mais de 10.000% mais caros que os utilizados em compras públicas.
Na manifestação, os técnicos do TCE ainda constataram que não foi realizada pesquisa de mercado, que não pode ser substituída pela tabela Cmed, recomendando a suspensão da licitação.
Chadid acatou os argumentos e decretou a suspensão do certame na fase que se encontrar, “facultando a adoção de providências para a correção das irregularidades contidas no edital”, sendo obrigado a comprovar a adoção da medida em até cinco dias, sob pena de multa de 1.000 Uferms.
A liminar foi publicada nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial do TCE. O expediente foi o mesmo usado por Chadid em 16 de maio para suspender outra compra de medicamentos pela administração de Nova Andradina, que também usaria a tabela Cmed como referência de preços.
