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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

03/02/2019 12:04

Em MS, cinco cursos de Direito são premiados com selo da OAB

"OAB Recomenda" é entregue a cada três anos e segue critérios rigorosos

Aline dos Santos
UFMS teve cursos premiados em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)UFMS teve cursos premiados em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Em Mato Grosso do Sul, apenas cursos de Direito de universidade públicas foram premiados com selo de qualidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No Brasil, somente 161 cursos receberam o certificado “OAB Recomenda”. Ao todo, são mais de 1.500 cursos em funcionamento no País.

Conforme a divulgação da entidade, os cursos premiados no Estado são da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), localizados em Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas; UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Os dois últimos cursos ficam em Dourados.

De acordo com o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, o selo de qualidade é conferido a cada três anos. “É muito criterioso. Elogiamos as entidades porque atingiram o patamar para que pudessem estar credenciadas no grau máximo”.

Sobre a situação no Estado, ele avalia que não houve “grande enormidade” de novos cursos de Direito autorizados, mas se preocupa com o cenário nacional. “O governo federal autorizou mais de 15 mil vagas de Direito e pedimos para o Ministério da Educação que paralise a liberação de novos cursos até o mercado absorver essa quantidade”, diz. Segundo Karmouche, o ministério nunca leva em consideração o parecer da OAB.

Em MS, são dez instituições que oferecem curso de Direito. “O primeiro ponto a ser levantado é que somente instituições públicas de ensino superior é que foram agraciadas com o Selo OAB Recomenda. Então, podemos retirar algumas conclusões prévias. A autorização de abertura de cursos de direito indiscriminada pelo Ministério da Educação não avalia a real condição das faculdades em prestar um ensino superior de qualidade”, afirma Rodrigo Corrêa do Couto, que preside a Comissão Permanente de Ensino Jurídico da OAB/MS.

Para o advogado André Borges, que já lecionou em quase todas as faculdades de Direito em Campo Grande, o resultado é preocupante, apesar de o selo OAB Recomenda não ser o único indicador da qualidade do ensino jurídico.

“Mas o certo é que hoje existe um dado concreto, que aponta para a maior qualidade (na média) dos acadêmicos formados na UFMS. Estão sendo criadas verdadeiras indústrias de cursos particulares de Direito, que parece visar apenas o lucro, com qualidade bastante duvidosa”, afirma Borges.



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