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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/02/2009 11:48

Advogado ganha R$ 1,6 mi em ação contra a Brasil Telecom

Redação

O advogado Napoleão Pereira de Lime conseguiu, na Justiça, transformar um processo de menos de R$ 10 mil em uma pequena fortuna, R$ 1,6 milhão. O caso aconteceu em Anaurilândia, a 294 quilômetros de Campo Grande.

Tudo começou quando ele entrou, em 2004, com uma ação contra a cobrança de assinatura básica do telefone de sua irmã, Íris Pereira de Lima da Silva, contra a Brasil Telecom. Um detalhe interessante, a decisão foi dada por um Juizado Especial Cível, onde o valor máximo das causas é de apenas 40 salários mínimos.

Inicialmente, em fevereiro de 2005, o Juizado da comarca determinou a devolução do dobro do valor cobrado a título de assinatura básica, caso não pagasse, uma multa diária de R$ 5 mil seria cobrada. Foi aí que a empresa se deu mal.

Depois de ter um recurso negado contra a decisão, a empresa se viu obrigada a cumprir a sentença. Porém, mal sabia que, passados dois anos e meio da sentença, a juíza Margarida Elisabeth Weiler, titular do Juizado Especial Cível Adjunto de Anaurilândia, determinaria a cobrança das multas diárias retroativas à data da sentença. Foi neste ponto que a conta bancária de Napoleão e sua irmã engordaram significativamente.

Ainda tentando se refazer do golpe, a Brasil Telecom apresentou outro recurso à 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, alegando que a multa só poderia ser exigida depois do trânsito em julgado da sentença.

O acórdão favorável saiu em julho de 2008, mas que só foi publicado em janeiro de 2009, quando passou a ter efeitos. Nesse meio tempo, entre a decisão da segunda instância e a sua publicação, a juíza indeferiu novo pedido da Brasil Telecom e expediu o alvará para que a consumidora pudesse sacar o que foi depositado em juízo.

Porém, antes mesmo da publicação, o alvará autorizando o saque do dinheiro já havia sido expedido. Sem intimação ou publicação, a Brasil Telecom não teve qualquer chance de tomar uma medida, já que não tinha como saber da decisão. O saque foi feito sete dias antes da sentença ser publicada na imprensa oficial, quando se tornaria oficial.

Correndo contra o tempo para impedir que o valor fosse gasto, a empresa entrou com outro recurso, agora para bloquear a conta bancária de Iris Pereira de Lima da Silva e Napoleão Pereira de Lima e impedir a evaporação do dinheiro.

Procurado pela equipe do site Conjur na última sexta-feira (6), tanto o advogado da Brasil Telecom, José Francisco de Oliveira, como Napoleão Pereira de Lima preferiram não dar declarações.

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