Mesmo após protestos, deputados de MS defendem a PEC da blindagem
Para justificar seus votos, Pollon e Luiz Ovando citaram perseguição política do STF
Manifestações populares ocorridas no fim de semana, em Campo Grande e em diversas capitais do país, não mudaram o posicionamento dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, que seguem defendendo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem.
RESUMO
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Deputados federais de Mato Grosso do Sul mantêm apoio à PEC da Blindagem, mesmo após manifestações populares contrárias em Campo Grande e outras capitais. Metade da bancada federal do estado votou a favor da proposta que dificulta processos criminais contra parlamentares. Os deputados defendem que a medida garante independência do Congresso frente ao STF, citando o artigo 53 da Constituição sobre imunidade parlamentar. Em Campo Grande, cerca de 150 manifestantes protestaram contra a PEC, que segue para votação no Senado, onde enfrenta resistência.
Metade dos oito deputados federais do Estado votou a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dificulta a instauração de ações penais e a decretação de prisões contra senadores e deputados.
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Os deputados Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) foram favoráveis à emenda constitucional que foi aprovada no Congresso Nacional por 344 votos a 133.
Ao Campo Grande News, o deputado Luiz Ovando reafirmou o seu posicionamento favorável à PEC.
"Votei a favor, seguindo o voto do meu partido, para continuar garantindo meus direitos previstos no artigo 53 da Constituição, defendendo o voto do povo que me foi conferido", disse o deputado.
O artigo 53 da Constituição Federal brasileira concede imunidade parlamentar a deputados e senadores, protegendo-os civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
Luiz Ovando também citou o STF (Supremo Tribunal Federal) na defesa de seu voto. "Essa PEC vem para dar segurança ao deputado, em defesa dos deputados que foram censurados e pressionados pelo STF devido aos seus posicionamentos. Como deputado, eu não quero ser censurado e nem incomodado", disse Ovando.
O deputado, no entanto, também manifestou o seu desacordo com algumas proposições da PEC, como o voto secreto e o amparo a presidentes de partidos que estão no poder.
"Não concordo com o voto secreto nem com o amparo a presidentes de partidos no poder. Se houver outra votação desta PEC, votarei contra porque não concordo com esses pontos da proposta".
A mesma crítica ao STF foi manifestada pelo deputado Marcos Pollon, que garantiu manter o voto a favor da PEC após as manifestações contrárias à emenda parlamentar.
“Meu voto na PEC foi por coerência. Não é blindagem, é independência: o Congresso não pode seguir refém do STF. Como advogado e jurista, sou crítico permanente dos abusos do Judiciário e defendo a autonomia do Parlamento. Não houve manifestações, mas shows pagos. Nenhum eleitor meu questionou meu voto porque sabe que o STF só prende desafetos políticos. Que crime eu ou Daniel Silveira cometemos? Nenhum. Somos perseguidos apenas por nossos discursos e posicionamentos”, disse Pollon.
A reportagem também entrou em contato com os outros deputados que votaram a favor da PEC da Blindagem, porém, até o momento, não houve retorno dos parlamentares aos nossos questionamentos.
Manifestações contra a PEC - Manifestantes ocuparam neste domingo (21) o cruzamento da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena, em Campo Grande, para protestar contra a PEC da Blindagem e a proposta de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado.
O ato integrou uma mobilização nacional marcada em 22 capitais e ao menos 30 cidades do país.
O protesto começou tímido, com poucos jovens, mas ao longo da manhã reuniu cerca de 150 pessoas. Faixas e cartazes traziam frases como “Congresso inimigo do povo” e “Sem anistia”; já uma bandeira gigante exibia a palavra “democracia”.
Entre os grupos presentes estavam União da Juventude Rebelião, PCR (Partido Comunista Revolucionário) e UP (Unidade Popular pelo Socialismo).
Os protestos foram convocados por centrais sindicais nacionais, movimentos populares e organizações da sociedade civil. Os manifestantes criticam a PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara em regime de urgência, que exige autorização da maioria absoluta do Senado ou da Câmara para a abertura de ações penais contra parlamentares.
O prazo para decisão é de até 90 dias após o envio do pedido pelo STF. A proposta é criticada por dificultar investigações. A tramitação segue agora no Senado, onde já enfrenta resistência.
