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02/10/2012 18:36

Ampla defesa é garantida ao consumidor, afirma Enersul

Informação da concessionária de energia elétrica após MPF encaminhar recomendação

Nadyenka Castro

A Enersul afirma que o direito de ampla defesa é garantido ao consumidor que se sentir lesado em relação às medições de consumo. A afirmação foi divulgada pela concessionária após recomendação do MPF (Ministério Público Federal) feita à Enersul e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

De acordo com o MPF, atualmente, ao verificar problemas na conta de energia - valor inferior à média – e nos medidores, a Enersul emite automaticamente o Termo de Ocorrência de Irregularidade. Para o MPF, dessa forma, a concessionária atribui aos consumidores a responsabilidade pelos defeitos detectados e ameaça os usuários de interrupção do fornecimento de energia elétrica em caso de não pagamento da conta.

A Enersul explica que, entre as obrigações contratuais com a Aneel está a que determina todo o procedimento a ser seguido pelo concessionário em caso de detecção de irregularidades na medição.


Conforme a Enersul, em todas as fases deste procedimento “até que se chegue à efetiva cobrança do usuário/consumidor, é-lhe oportunizado o amplo direito de defesa”. 

De acordo com a concessionária, no momento em que o medidor é retirado da unidade consumidora, é devidamente acondicionado em invólucro próprio, lacrado e encaminhado ao órgão metrológico, para que seja certificado se o medidor está registrando a energia consumida dentro dos padrão técnicos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

 O cliente é devidamente cientificado da data e hora que os testes serão realizados para, querendo, acompanhá-los.  Caso não concorde com o resultado, é  informado sobre prazos e direito de recorrer administrativamente perante à concessionária, ou ainda à Agência Reguladora Estadual e também  à ANEEL.  Somente após esgotadas todas as vias recursais  é  que  a  Enersul  faz a cobrança das eventuais diferenças apuradas.

   

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