Anatel suspende cobrança de ponto adicional de TV paga
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu por 60 dias, a contar do dia 2 deste mês, a cobrança do ponto adicional pelas prestadoras de serviço de TV por assinatura.
A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e suspende a eficácia de três artigos da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Em nota, a Anatel esclarece que determinou a suspensão por não haver consenso quanto à interpretação dos dispositivos 30,31 e 32 do regulamento. A agência afirma ainda que colocará em consulta pública os trechos suspensos para que do debate com a sociedade surja o consenso.
(Com informações da Agência Brasil)
