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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/06/2008 15:08

Anatel suspende cobrança de ponto adicional de TV paga

Redação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) suspendeu por 60 dias, a contar do dia 2 deste mês, a cobrança do ponto adicional pelas prestadoras de serviço de TV por assinatura.

A resolução foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União e suspende a eficácia de três artigos da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.

Em nota, a Anatel esclarece que determinou a suspensão por não haver consenso quanto à interpretação dos dispositivos 30,31 e 32 do regulamento. A agência afirma ainda que colocará em consulta pública os trechos suspensos para que do debate com a sociedade surja o consenso.

(Com informações da Agência Brasil)

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