ANS abre consulta pública sobre rol de procedimentos a vigorar em 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em sua página na internet, toda a documentação referente à consulta pública do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que vai vigorar em 2016.

“A documentação é importante pelos subsídios que dará à sociedade, em geral, para que esta possa fazer suas contribuições”, disse à Agência Brasil a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Raquel Medeiros Lisbôa. A consulta pública ficará aberta de 19 de junho a 19 de julho e poderá ser prorrogada por mais 30 dias.

O novo rol inclui 11 procedimentos incorporados após processo técnico do Comitê Permanente de Regulação Setorial da ANS, aprovados pela diretoria colegiada. Segundo Raquel, outros procedimentos, entre terapias e exames, poderão ser incluídos na lista de cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos beneficiários a partir do próximo ano, como resultado das contribuições recebidas durante a consulta pública.

Constam também da súmula do rol de procedimentos diretrizes de utilização para exames diagnósticos de 16 síndromes genéticas de elevada complexidade. “As diretrizes de utilização visam a facilitar tanto a solicitação quanto a execução desses exames”, explicou Raquel. Subiu para 39 o número de síndromes genéticas que têm diretrizes para os procedimentos diagnósticos no rol da ANS.

Entre os 11 procedimentos médicos incluídos, Raquel destacou o implante do cardiodesfibrilador multissítio. Ela disse que essa tecnologia, comprovadamente, diminui a mortalidade por morte súbita e terá grande impacto para os doentes cardiológicos. "Como sabemos que os eventos cardiovasculares têm aumentado a incidência, recentemente, esse procedimeno trará grande ganho para os beneficiários [de planos de saúde]”. O mesmo ocorre com o implante do monitor de eventos (looper), que diagnostica precocemente algumas arritmias de difícil detecção por outros exames.

Dentro da campanha de estímulo ao parto normal e a uma assistência multiprofissional para a gestante, foram incluídas no novo rol de procedimentos mais consultas com nutricionistas. São, ao todo, 12 sessões. “[O processo] também visa ao maior bem-estar e melhor tratamento da gestante.”

Todas as propostas recebidas durante a consulta pública serão analisadas pela ANS, que divulgará posteriormente um relatório contendo os procedimentos acatados. A operadora que se negar a cumprir o que o rol estabelece, pagará multa de R$ 80 mil. “E, se for uma prática recorrente, denunciada em nosso sistema, poderá gerar inclusive a própria suspensão de comercialização do plano”, observou Raquel.

Para denunciar uma operadora que não cumpre o rol de procedimentos, os consumidores devem entrar em contato com os 12 núcleos de atendimento presencial da ANS, em cidades-polo de todas as regiões do país. Podem reclamar também no portal da ANS ou pelo sistema Disque ANS (telefone gratuito 0800 701 9656).

Estabelecido pela Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é revisto a cada dois anos.