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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

12/11/2012 16:37

Apesar de lei, Dia da Consciência Negra não será feriado em MS

Nícholas Vasconcelos
Embora tenha sido criado por Lei estadual, Feriado da Consciência Negra segue como dia normal. (Foto: João Garrigó)Embora tenha sido criado por Lei estadual, Feriado da Consciência Negra segue como dia normal. (Foto: João Garrigó)

No próximo dia 20 é comemorado o Dia da Consciência Negra, data prevista na Lei Estadual n° 3958 de 2010, mas que não será feriado em Mato Grosso do Sul. Em vigor desde o ano passado, a Lei não saiu do papel por conta de uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que considerou a medida inconstitucional a pedido da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul).

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei que criou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas que institui a comemoração e não o feriado, conforme o projeto do Congresso.

A explicação é que uma Lei Federal n°9093 de 1995 determina que os Estados do país só tenham um feriado, que em Mato Grosso do Sul é o dia 11 de outubro que comemora a Criação do Estado. O dia foi escolhido por marcar da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares.

O argumento da Fecomércio é que com a criação de um dia extra de folga afeta a legislação trabalhista, o que é competência da União.

“Fizemos um levantamento que aponta que cada feriado tem o custo de três dias úteis para a empresa”, revelou o consultor sindical da Fecomércio, Fernando Camilo. Ele explicou que a data é questionada em outros Estados do país, como Goiás. “É um dia de comemoração, mas não é feriado”, reforçou.

De acordo com Camilo, atualmente em mais de 200 municípios a data é considerada feriado, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro e também Cuiabá.

Conforme a decisão do dia 19 de outubro de 2011, o Órgão Especial do TJ decidiu por unanimidade que a criação de um novo feriado é inconstitucional já que o artigo 22 da Constituição Federal determina que só a União pode instituir feriados civis, já que eles interferem nas relações entre empregado e empregador.

 



Não acredito que ser feriado seja uma demonstração de respeito. Pois respeito é muito mais que isso. Respeito é tratar bem, é ter educação, é ter tratamento igual pra todos. Sou muito contra a tudo isso e muito a favor da união de todas as raças. Somos todos dignos de uma boa vida, não é a cor ou raça que define quem você é, mas sim sua atitude
 
alan rodrigo gugel de oliveira em 20/11/2012 10:58:43
eu acho que o desrespeito maior e a criaçao de leis que dividem ,em vez de conscientizar as pessoas .porque dia do indio?porque dia do negro?nao somos a mistura de muitas raças? o respeito ,tem que ter de pessoa a pessoa independente da sua cor ,credo ou time de futebol.
 
andrea tanaka em 19/11/2012 18:24:09
Acho uma falta de respeito com nos negros do Brasil deveria ser feriado em todos os estados pois em cada canto desse país há uma pessoa negra ....
Deveria ter sim esse dia para nós aqui no Paraná em Maringá não haverá acho um absurdo....
 
Eduarda Rocha em 19/11/2012 10:21:41
não e uma questão de ser ou não feriado e sim de respeito com o dia .que naõ passe em branco !que se tenha homenagem para algum negro do nosso estado seja na educação,esporte,ou em qualquer outra aréa.
 
prof.Sandra Brites de Oliveira em 12/11/2012 22:41:46
Chega de tanto feriado. Atrapalha muito o comércio.
 
Cida Barros em 12/11/2012 17:56:48
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