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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

07/03/2014 16:42

Após contratação polêmica pela CPI da Saúde, médico é demitido do HR

Zana Zaidan e Kleber Clajus

O médico Ronaldo de Souza Costa foi demitido, nesta sexta-feira (7), com base em julgamento de processo disciplinar conduzido pela Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pelo diretor presidente da Fundação, Rodrigo de Paula Aquino.

A penalidade aplicada cita que o médico infringiu três artigos das leis que tratam do exercício da profissão pelo servidor público. O primeiro é o Artigo 37, XVI, “c” e § 10 da Constituição Federal, que veda aos servidores acumular cargos públicos remunerados, ainda mais quando em casos de profissões regulamentadas.

A publicação cita, ainda, que Ronaldo Costa infringiu a lei também em âmbito estadual, já que o artigo Artigo 219, inciso XVII, da lei nº 1.102/90, também veda o acúmulo de cargos ou funções (salvo as exceções previstas em lei). 

Por fim, o artigo 235 da mesma lei, prevê a "demissão do servidor em casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má fé", no inciso XI. 

Segundo a assessoria do Governo estadual, o médico tinha duas aposentadorias parciais da Prefeitura da Capital e uma outra por invalidez no Hospital Universitário. Costa ainda é funcionário dos Correios e do Hospital Regional, do qual foi demitido hoje. 

CPI da Saúde - Ontem (6), durante agenda pública, o governador André Puccinelli (PMDB) cobrou explicações da CPI da Saúde a respeito da contratação de Ronaldo Costa, que trabalhou como assessor durante a realização dos trabalhos.

Ele comentou sobre atuação irregular do servidor na Funsau, destacando que o médico tem duas aposentadorias parciais e uma integral por invalidez e, mesmo assim, exerceu a profissão de médico no Hospital Regional e nos Correios e Telégrafos, além de assessorar a CPI da Saúde da Assembleia.

O médico Ronaldo Costa foi procurado para se manifestar sobre a penalidade, mas não atendeu aos telefonemas do Campo Grande News.



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