A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 15 de Dezembro de 2018

07/03/2014 16:42

Após contratação polêmica pela CPI da Saúde, médico é demitido do HR

Zana Zaidan e Kleber Clajus

O médico Ronaldo de Souza Costa foi demitido, nesta sexta-feira (7), com base em julgamento de processo disciplinar conduzido pela Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e é assinada pelo diretor presidente da Fundação, Rodrigo de Paula Aquino.

A penalidade aplicada cita que o médico infringiu três artigos das leis que tratam do exercício da profissão pelo servidor público. O primeiro é o Artigo 37, XVI, “c” e § 10 da Constituição Federal, que veda aos servidores acumular cargos públicos remunerados, ainda mais quando em casos de profissões regulamentadas.

A publicação cita, ainda, que Ronaldo Costa infringiu a lei também em âmbito estadual, já que o artigo Artigo 219, inciso XVII, da lei nº 1.102/90, também veda o acúmulo de cargos ou funções (salvo as exceções previstas em lei). 

Por fim, o artigo 235 da mesma lei, prevê a "demissão do servidor em casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má fé", no inciso XI. 

Segundo a assessoria do Governo estadual, o médico tinha duas aposentadorias parciais da Prefeitura da Capital e uma outra por invalidez no Hospital Universitário. Costa ainda é funcionário dos Correios e do Hospital Regional, do qual foi demitido hoje. 

CPI da Saúde - Ontem (6), durante agenda pública, o governador André Puccinelli (PMDB) cobrou explicações da CPI da Saúde a respeito da contratação de Ronaldo Costa, que trabalhou como assessor durante a realização dos trabalhos.

Ele comentou sobre atuação irregular do servidor na Funsau, destacando que o médico tem duas aposentadorias parciais e uma integral por invalidez e, mesmo assim, exerceu a profissão de médico no Hospital Regional e nos Correios e Telégrafos, além de assessorar a CPI da Saúde da Assembleia.

O médico Ronaldo Costa foi procurado para se manifestar sobre a penalidade, mas não atendeu aos telefonemas do Campo Grande News.

Ninguém acerta e Mega-Sena pode pagar R$ 48 milhões na terça-feira
A Mega-Sena acumulou mais uma vez e agora pode pagar R$ 48 milhões caso alguém acerte as seis dezenas que serão sorteadas na próxima terça-feira (18)...
Chefe de facção carioca é preso por agentes em cidade paraguai
Foi preso neste sábado (15), no Paraguai, país que faz divisa com Mato grosso do Sul, o brasileiro Carlos Eduardo Sales Cardoso, apontado como um dos...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions