Prefeitura aperta o cinto e corta 25% de água, luz e combustível até junho

A prefeita Adriane Lopes (PP) publicou em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (27) o decreto que determina contingenciamento orçamentário e contenção de despesas em todos os órgãos da administração direta e indireta do município. A medida passa a valer a partir de 1º de março e segue, inicialmente, até 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogada.

O texto estabelece diretrizes para redução e otimização de gastos, com foco na sustentabilidade financeira das contas públicas e na manutenção do equilíbrio econômico do município. Entre os principais pontos está a determinação para que secretarias e autarquias reduzam, no mínimo, 25% do consumo de água, energia elétrica, impressão, combustíveis e serviços terceirizados.

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Esse decreto também impõe restrições a novas despesas com pessoal. Ficam vedadas, salvo autorização superior e justificativa formal, nomeações para cargos efetivos, contratações temporárias, ampliação de carga horária de professores, admissão de estagiários e aumento de mão de obra terceirizada. A reposição de servidores só poderá ocorrer em casos de aposentadoria ou falecimento e quando houver prejuízo a serviços considerados essenciais.

A concessão de diárias passa a depender de justificativa prévia e análise de disponibilidade financeira. Pagamentos de gratificações e vantagens vinculadas a substituições, plantões ou condições específicas de trabalho também ficam limitados, com exceções pontuais previstas no texto.

Outra determinação é a revisão e renegociação de todos os contratos administrativos. Órgãos municipais deverão abrir negociação com fornecedores para tentar redução de valores ou descontos, além de reavaliar a necessidade quantitativa e qualitativa dos serviços contratados. Caso haja pedido de reajuste por parte das empresas, a administração deverá negociar antes de conceder qualquer aumento.

Decreto ainda altera o horário de funcionamento das repartições públicas municipais. A partir de março, o atendimento ao público ocorrerá das 7h30 às 13h30 nos dias úteis. Cargos de direção e chefia poderão permanecer até as 17h para execução de trabalhos internos, se necessário. Não haverá pagamento de horas extras em razão do novo horário. Escolas da Rede Municipal de Ensino e unidades de saúde mantêm o funcionamento atual.

Secretários municipais e dirigentes de autarquias passam a ser responsáveis diretos pelo cumprimento das medidas, sob pena de responsabilização administrativa. Relatórios bimestrais deverão apontar os resultados obtidos com a economia gerada.

Ao justificar as medidas, o decreto cita o projeto de modernização da gestão pública, a necessidade de racionalização de recursos e a adesão do município ao Programa de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. A publicação não detalha o valor estimado de economia com as ações.

O decreto é assinado por Adriane Lopes (PP) e pelos secretários Cecília Saad Cruz Rizkallah, procuradora-geral do Município; Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, secretária especial da Casa Civil; Ulisses da Silva Rocha, secretário municipal de Governo e Relações Institucionais; Isaac José de Araujo, secretário municipal da Fazenda; e Andréa Alves Ferreira Rocha, secretária municipal de Administração e Inovação.