Após convênio com PF, Guarda Municipal terá armas
A regulamentação do porte de arma institucional da guarda municipal de Dourados foi assinada entre o prefeito Ari Artuzi (PDT) e o superintendente da Polícia Federal no Estado, José Rita Martins Lara.
O convênio está de acordo com os termos determinados pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Para a assinatura, a Guarda precisa cumprir varias exigências: o guarda com porte tem que ser submetido a um teste de capacidade psicológica a cada dois anos por profissional credenciado pela PF, receber acompanhamento psicológico e apresentar relatórios ao comando sempre que estiver envolvido em tiros em vias públicas, com ou sem vítimas.
Também deve fazer curso anual de 80 horas-aula e frequentar curso de técnica de tiro ministrado por profissionais credenciados.
A corporação também precisa ter na sua estrutura organizacional, uma corregedoria própria e Ouvidoria independente. O porte de arma para a guarda terá validade de cinco anos.
A guarda municipal de Dourados é uma das primeiras do Estado a obter porte de arma de fogo institucional.
A partir da Publicação do Convênio e da Portaria no Diário Oficial da União, juntamente com a expedição de uma nova Funcional, os Guardas Municipais já estarão trabalhando armados.
