Associação e corregedoria defendem promotores e apontam equívocos
Após a veiculação de matéria sobre recomendação da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que trata das prorrogações de inquéritos civis, a ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) e o próprio corregedor-geral emitiram notas de esclarecimento sobre o assunto.
Os dois documentos falam em equívocos de interpretação do corpo do texto da Recomendação nº. 1/2014, publicada no Diário Oficial do MPE ontem (20).
“Nesse contexto, é inadmissível num Estado Democrático de Direito a perpetração de atos tendentes a desqualificar aqueles que têm o dever constitucional de defender a legalidade, moralidade, probidade administrativa e outros princípios regentes da administração pública, e por isso estas palavras ofensivas merecem repúdio desta Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público”, afirma a nota da ASMMP, em resposta à matéria publicada ontem no Campo Grande News, com o título “Corregedoria quer acabar com “farra” das prorrogações em inquéritos”.
Já a Corregedoria-Geral ressalta “interpretações equivocadas”, e reforçou que a recomendação tem papel de auxiliar os promotores, e não como um “puxão de orelha”.
“A Recomendação ocorre com vistas a auxiliar o membro do Ministério Público, principalmente agilizar a análise e as medidas pelos Promotores de Justiça que passam a assumir os trabalhos iniciados por outros membros, os quais tenham sido removidos, promovidos ou designados para outras promotorias de justiça”, diz a nota, assinada pelo corregedor-geral Mauro Valentim Riciotti, que também formulou a própria recomendação.
Nada de farra – “Não existe no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul qualquer tipo de “farra” nas prorrogações de inquéritos civis ou procedimentos administrativos, posto que todos os Membros do MP/MS se submetem a uma rígida fiscalização do Conselho Superior do MP/MS, Corregedoria-Geral do MP/MS, da Ouvidoria do MP/MS, Conselho Nacional do Ministério Público e da própria população, valendo ressaltar que a consulta de andamento dos inquéritos civis e demais procedimentos investigatórios se encontra disponibilizada, de modo transparente, para consulta pública no Portal do MP/MS (www.mp.ms.gob.br), e rotineiramente no Diário Oficial do MP/MS”, completa a nota da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.
Confira as duas notas públicas na íntegra:
