EUA se comprometem em pagar ao Brasil compensação por algodão até 2012

Representantes do governo dos Estados Unidos se comprometeram a continuar pagando a compensação pelos subsídios do algodão ao Brasil até o fim de 2012, e pediram este prazo para negociar mudanças na política de incentivos agrícolas no Congresso americano sem enfrentar uma retaliação brasileira. O acordo foi firmado hoje (15), em reunião com representantes dos dois governos no Rio de Janeiro.

Segundo o Itamaraty, o governo reafirmou seu compromisso de não aplicar a retaliação autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2009. No mês passado, o Brasil disse que retaliaria os Estados Unidos caso o pagamento da compensação fosse suspensa.

Para evitar que Brasil aplicasse a retaliação de US$ 829 milhões permitida pela OMC há dois anos, os EUA acertaram, no ano passado, o pagamento de uma compensação de US$ 147,3 milhões anuais para compensar o Brasil pelos subsídios que paga aos produtores de algodão americanos.

Em junho, porém, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou uma lei para suspender o pagamento da compensação. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que o Brasil retaliaria os Estados Unidos comercialmente caso a lei fosse sancionada. “A eventual suspensão dos pagamentos ao fundo do algodão configurará um rompimento de um compromisso bilateral”, disse o chanceler na ocasião.

De acordo com o Itamaraty, hoje, representantes dos EUA pediram até o fim de 2012 para negociar, no Congresso, mudanças dos subsídios pagos aos agricultores, e reafirmaram o compromisso de pagar a compensação. Diante da promessa, o Brasil decidiu que manterá suspensa a retaliação autorizada pela OMC.

Embora o fim do pagamento da compensação tenha sido aprovada no Congresso, precisa ser votada no Senado e dependeria de sanção do presidente Barack Obama para entrar em vigor.

O fim do pagamento da compensação foi proposto pelo deputado democrata Ron Kind. Ele defende que os EUA parem de conceder subsídios a seus produtores em vez de pagar uma compensação ao Brasil.

Entretanto, o fim dos subsídios depende de aprovação do Congresso americano e enfrenta resistência de vários setores. A demora esperada para o processo levou o Brasil a aceitar a contraproposta dos EUA em caráter temporário.

O evento de hoje, no Rio, foi a quarta reunião trimestral de consultas entre o Brasil e os Estados Unidos desde a assinatura, em junho do ano passado, do acordo-quadro que estabeleceu o pagamento da compensação em troca de uma não retaliação brasileira.

Na reunião, o governo brasileiro informou os representantes americanos sobre as ações do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos transferidos pelos Estados Unidos nesta compensação temporária, aplicados para promover o setor do algodão no Brasil.

Além disso, foram discutidos detalhes técnicos para um programa a fim de garantir crédito americano às exportações brasileiras, e os dois países avançaram nas negociações para que o Brasil possa exportar carne bovina proveniente de 14 estados para os americanos.

A delegação brasileira foi chefiada pelo embaixador Roberto Azevedo, representante do Brasil na OMC. Do lado americano, estavam o embaixador Isi Siddiqui, negociador-chefe do Escritório do Representante Comercial (Ustr, na sigla em inglês) para assuntos agrícolas, e Darci Vetter, subsecretária adjunta do Serviço Exterior Agrícola do Departamento de Agricultura (Usda).