Após crise estrutural na Unei Dom Bosco, Estado inicia contratação emergencial
Medida prevê gerador a diesel para evitar interrupções que afetam água, segurança e funcionamento da unidade
Depois de denúncias sobre falta de água e energia na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, em Campo Grande, o governo de Mato Grosso do Sul abriu contratação emergencial para garantir o fornecimento de energia elétrica no local. O aviso foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (12) pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
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O governo de Mato Grosso do Sul iniciou processo de contratação emergencial para garantir o fornecimento de energia elétrica na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco, em Campo Grande. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, prevê a locação de um gerador a diesel com investimento estimado de R$ 212,9 mil. A ação surge após denúncias sobre problemas estruturais na unidade, incluindo falta de água e energia. A Defensoria Pública vem apontando irregularidades há anos, e o Tribunal de Justiça discute possível interdição do local caso a situação não seja normalizada. O contrato emergencial terá duração de até um ano.
O processo prevê contratação direta por dispensa de licitação, em razão de emergência, para assegurar o funcionamento da unidade socioeducativa. O valor estimado é de R$ 212,9 mil e a disputa eletrônica está marcada para sexta-feira (13), às 8h.
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Segundo o termo de referência do processo administrativo, a solução consiste na locação e instalação de um grupo gerador a diesel, com potência mínima de 215 kVA, capaz de manter a unidade funcionando durante quedas de energia. O equipamento deverá atender toda a estrutura da Unei, incluindo iluminação, sistemas de segurança e abastecimento de água.
A justificativa do governo aponta que a energia elétrica é essencial para o funcionamento da unidade, localizada na zona rural da Capital, a cerca de 30 quilômetros do centro urbano. Conforme o documento, falhas no fornecimento podem comprometer desde o bombeamento de água até os sistemas de monitoramento.
“A energia elétrica constitui serviço essencial para a rotina da unidade, sendo fundamental para assegurar a segurança de internos, servidores e das instalações”, afirma o documento técnico.
O texto também alerta que a interrupção da energia pode provocar riscos dentro da unidade. “Durante a noite, a unidade pode ficar em completa escuridão, tornando-se mais vulnerável a ações externas, como invasões, e gerando um ambiente de maior insegurança para os internos”, registra o termo de referência.
Ainda conforme a justificativa, a falta de energia também afeta diretamente o abastecimento de água, já que o local depende de bomba elétrica para captação em poço artesiano, o que pode comprometer higiene, alimentação e condições sanitárias.
A contratação emergencial deverá ter duração de até um ano ou até à conclusão de um processo licitatório definitivo para aquisição e instalação de geradores na unidade.
Os problemas estruturais da Unei Dom Bosco vêm sendo apontados há anos pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Em ação civil pública apresentada neste ano, o órgão denunciou falta recorrente de água e energia, além de problemas no fornecimento de alimentação.
O caso também motivou reuniões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde foi discutido o risco de interdição judicial da unidade caso as irregularidades não sejam solucionadas.
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