Servidor é suspenso em meio a processo sobre agressões a adolescente na Unei
Menor de idade contou que foi levado para sala do diretor e agredido com tapas, chutes e socos na barriga
A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) aplicou pena de 60 dias de suspensão ao agente socioeducativo João Antônio de Brito, um dos servidores que respondem a um processo por agressões a um adolescente de 17 anos dentro da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, em 2015.
RESUMO
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Agente socioeducativo recebe suspensão de 60 dias por agressão a adolescente em unidade de internação em Mato Grosso do Sul. O caso, ocorrido em 2015 na Unei Novo Caminho, envolve também outros cinco agentes e o diretor da unidade, que respondem a processo por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, o adolescente de 17 anos foi agredido com socos, chutes e tapas após tentativa de fuga. Os acusados teriam ocultado o incidente de autoridades, incluindo um defensor público que visitou a unidade. O processo segue em andamento na Justiça, sob sigilo por envolver menor de idade.
A medida, assinada pelo titular da Sejusp-MS, Antônio Carlos Videira, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (12), enquanto o caso segue em trâmite na Justiça.
Em novembro de 2020, o diretor e outros cinco agentes de ações socioeducacionais viraram réus em uma denúncia de improbidade administrativa. Eles são acusados de espancar um adolescente interno do local em 2015 e ainda esconder o fato. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os investigados agrediram ou favoreceram por omissão as agressões contra o adolescente.
Conforme o processo, o adolescente, na época com 17 anos, foi submetido a intenso sofrimento físico, moral e mental, com emprego de violência, como castigo pessoal em razão do comportamento dentro da unidade.
Em seu relato, o adolescente contou que foi levado para a sala do diretor no dia 24 de agosto de 2015 e agredido com tapas no rosto, além de chutes e socos na barriga após ser derrubado no chão. Em seguida, foi levado ao alojamento, onde contou o que tinha acontecido a outros três adolescentes.
Um dos adolescentes afirmou que a vítima estava sendo levada para atendimento em posto de saúde, mas tentou fugir e acabou sendo pega por policiais a quatro quadras da unidade. O jovem foi levado de volta e, segundo o relato, agredido pelos servidores por 1h30.
Na ocasião, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa visitou a unidade, mas o adolescente foi "escondido" pelos agentes para não ser entrevistado. Em nova visita, no dia 2 de setembro do mesmo ano, na Unei Dom Bosco, o adolescente revelou os fatos.
Ao defensor, ele relatou que chegou à unidade do Los Angeles no sábado e tentou fugir no domingo, mas foi pego e agredido com socos, murros e pontapés no corpo e na cabeça por cerca de cinco agentes. Também afirmou que não foi levado a nenhum hospital.
À mãe, o diretor disse, conforme os autos, que o jovem tinha “aprontado” e apanhado na rua por policiais porque tentou fugir. Relatou ainda que o garoto não foi medicado.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede a condenação por atos de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente.
A denúncia foi aceita pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa. Como envolve menor de idade, o processo corre em sigilo.
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