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Campo Grande, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019

27/06/2019 22:24

Atuação de motoristas de aplicativo será discutida em audiência na Câmara

A discussão terá como base Projeto de Lei da Prefeitura que tramita na Casa de Leis

Clayton Neves
Fachada da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami) Fachada da Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Henrique Kawaminami)

Na próxima terça-feira (2) de julho, Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande vai discutir a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo. A discussão terá como base Projeto de Lei da Prefeitura que tramita na Casa de Leis.

Um dos itens de discussão é o artigo 10 da proposta, que prevê obrigatoriedade de formação específica em condução segura de veículos para que motoristas se cadastrar nas operadoras de tecnologia de transporte. Pelo projeto a formação deverá ser feita em instituição reconhecida pelo Poder Público Municipal, com conteúdo e carga horária
definidos pela Agetran.

O tema já foi alvo de discussão durante audiência no dia 6 de junho. Alguns vereadores já elaboraram emendas para alterar pontos da proposta, atendendo pedidos de moradores e motoristas.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara, e acontece na terça-feira, dia 2 de julho, às 14 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park.

A Audiência será transmitida ao vivo pela página da Câmara Municipal no Facebook.

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