ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 22º

Capital

Audiência judicial sobre ações trabalhistas contra construtoras será nesta 4ª

Paula Maciulevicius | 13/09/2011 19:27

Ministério Público pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo

A primeira audiência judicial para tratar de ações trabalhistas contra construtoras será realizada nesta quarta-feira. As ações são propostas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra as empresas Prime Incorporações e Construções e MRV Engenharia e Participações S.A por conta da falta de segurança nos canteiros de obras e das terceirizações ilícitas.

A primeira audiência judicial acontece na tentativa de conciliação entre o autor da ação, o MPT, e as construtoras. Por causa dos prejuízos causados à coletividade, o Ministério Público pede indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo.

As ações foram propostas pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra da MRV e da Prime. Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores.

O Ministério Público quer a condenação das empresas a cumprir rigorosamente as normas de segurança, sob pena multa de R$ 5 mil, por trabalhador prejudicado e por infração verificada.

O órgão pede também para as construtoras não mais contratarem empresas, terceiros ou subempreiteiras para realização das atividades-fim do empreendimento, que mascaram a relação de emprego, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador e por infração verificada.

Para que as empresas acionadas façam as adequações de segurança em suas obras, o Ministério pede a suspensão imediata do repasse dos recursos de financiamento às empresas, até a comprovação de que os canteiros de obras estejam em condições adequadas.

Nos siga no Google Notícias