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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

08/09/2011 16:19

Esquema de construtoras para burlar direitos trabalhistas é alvo de CPI

Fabiano Arruda

Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito conta com apoio de 10 deputados e deve ser votada na terça-feira

Deputado Maurício Picarelli apresentou proposta na sessão desta quinta-feira. (Foto: Divulgação)Deputado Maurício Picarelli apresentou proposta na sessão desta quinta-feira. (Foto: Divulgação)

Deputados estaduais devem votar, na sessão da próxima terça-feira, a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esquema de construtoras que estariam burlando obrigações trabalhistas.

A proposta, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), foi apresentada na sessão desta quinta-feira. O requerimento já conta com dez assinaturas.

A ideia surgiu após Picarelli afirmar ter recebido denúncia de trabalhadores da construção civil de que micro empresas subcontratadas para a contratação de funcionários dispensavam os empregados sem pagamento do salário e cumprimento das obrigações trabalhistas.

"A nossa pretensão é investigar porque as grandes construtoras não contratam diretamente os trabalhadores", disse. "Pessoas que vieram do interior e pais de família estão perdendo o emprego", acrescentou.

Segundo o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), a indicação dos membros da CPI pelos líderes poderá ser feita na mesma data. "É uma iniciativa importante. Na terça-feira, ela deve entrar na Ordem do Dia e os membros serão indicados", afirmou o parlamentar, sinalizando que a criação da CPI está bem encaminhada.

Criada, a CPI irá funcionar por 120 dias e tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.

Ações - No dia 31 de agosto, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou duas ações, contra duas empresas, que visam garantir segurança nos canteiros de obras e o fim das terceirizações ilícitas. As empresas são responsáveis pelas obras e comercialização dos apartamentos em construção de pelo menos quatro empreendimentos em Campo Grande.

Conforme informações do MPT, a ação foi proposta pelo procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho, após inspeções nos canteiros de obra, como ação do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil.

As terceirizações ilícitas foram constatadas pelo setor de legislação da auditoria fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em atendimento à solicitação do MPT, ainda conforme informações do ministério, que relata o caso da obra do residencial Spazio Classique.

Segundo consta, havia um único trabalhador registrado como pedreiro diretamente por uma das empresas. Os demais eram todos terceirizados. Nessa mesma obra, laboravam mais de 200 trabalhadores, dos quais, ao menos 120 eram terceirizados na atividade-fim das empresas alvo das ações.

Além da ilegalidade nos contratos com subempreiteiras, foram verificadas condições de risco para a saúde e segurança dos trabalhadores. Em abril e agosto deste ano, o MPT realizou inspeções em canteiros de obras dos empreendimentos das construtoras e constatou falta de observação às normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores. (Com informações da assessoria)



-PARABENS PICARELLI, -
O QUE AS CONSTRUTORAS ESTAO FAZENDO É DESONESTO, TANTO PARA COM O TRABALHADOR, COMO PARA OS CLIENTES QUE QUEREM UM IMOVEL. TIVE QUE DEVOLVER MEU APTO PARA NAO PERDER MAIS. TEM IMOBILIARIAS AI QUE TAMBEM DEVEM ENTRAR NO MESMO BALAIO. PARABENS A TODOS OS DEPUTADOS.
 
Wilson Marques em 08/09/2011 11:12:00
Pois bem, o "boom" na economia, o aquecimento no mercado imobiliário. O crescente número de financiamentos liberados pela caixa econômica federal não são suficientes para as construtoras e empresas prestadoras de serviços se contentarem. É necessário ainda colocar trabalhadores em situação de risco, não pagar salário para aqueles de dão a vida para colocar comida na mesa com o intuito de lucrarem cada vez mais. Fazem vendas casadas, enganam muitos compradores, e por fim não pagam um mísero salário a um trabalhador. Uma pessoa que faz isso merece levar um balde de agua fria na cara para acordar. A ganância é tanto que muitos perder seu valor, sua essência pensando unicamente em obter lucro, em ganhar dinheiro. Depois não consegue entender porque algumas coisas acontecem na vida deles. Pois nunca pararam para pensar no quanto eles prejudicaram um trabalhador que da a vida numa obra dessas para ter um salario e sustentar sua familia. Construtoras, diretores, chefes, MRV, coloque a mão na consciência e analisem o que vocês estão fazendo.
 
Murillo Casavechia em 08/09/2011 08:13:53
Uma pergunta, cadê o sindicato desta categoria?
 
Carlos E. Silva em 08/09/2011 06:53:54
Temos que ficar atentos.
 
Reginaldo Mota em 08/09/2011 05:52:24
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