Campo Grande discute adesão ao plano nacional para população de rua
Pandemia agravou a vulnerabilidade de muitos, incluindo famílias inteiras e imigrantes venezuelanos
A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado abriram espaço para debater a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, iniciativa do Governo Federal voltada à inclusão social e garantia de direitos da população em situação de rua. A discussão foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (12), na Câmara Municipal.
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A Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado discutiram a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis, voltado à inclusão social da população em situação de rua, em audiência pública na Câmara Municipal. Proposta pela vereadora Luiza Ribeiro, a reunião contou com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e movimentos sociais. O plano, que ainda não foi formalmente adotado pela cidade, abrange sete eixos, incluindo assistência social e saúde. O secretário-executivo estadual de Direitos Humanos anunciou a liberação de R$ 700 mil para instituições que atendem essa população. A promotora de Justiça Daniela Guiotti destacou a importância da implementação do plano para garantir direitos básicos.
O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos. “São ações que o Governo Federal construiu para que o Brasil enfrente a situação das pessoas em situação de rua com políticas integradas”, afirmou.
A reunião contou com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e de movimentos sociais organizados. Segundo a vereadora, a expectativa é que o encontro impulsione a adesão da Capital e do Estado ao plano, além da criação de um comitê local para acompanhar e monitorar as ações previstas.
O coordenador-geral de políticas para essa população no Governo Federal, Cleyton Luiz da Silva Rosa, apresentou o plano e alertou que Campo Grande ainda não formalizou adesão. Ele destacou que o respeito à dignidade humana segue sendo um desafio nas políticas públicas e que a inclusão no plano facilita o monitoramento das ações e a liberação de recursos federais.
O Plano Ruas Visíveis atua em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; combate à violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção de dados. Entre as iniciativas estão o projeto Moradia Cidadã, os PAR (Pontos de Apoio da Rua) e o fomento a cooperativas de catadores.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 335 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. Em Campo Grande, são 1.422, sendo a maioria homens e 32,8% vivendo nas ruas há até seis meses.
O secretário-executivo estadual de Direitos Humanos, Bem-Hur Ferreira, anunciou a liberação de R$ 700 mil para instituições que atendem essa população em Mato Grosso do Sul e reforçou o interesse do Estado em aderir ao plano.
Representantes de entidades sociais, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar também participaram da discussão. Joana D’Arc Basílio, do Comitê Intersetorial Nacional, reforçou que o protagonismo das pessoas em situação de rua precisa ser respeitado. “O lema é ‘nada sobre nós sem nós’. Ouvindo essas pessoas é que conseguimos nortear as políticas públicas”, afirmou.
A promotora de Justiça Daniela Guiotti alertou que, se o plano não for implantado, o Ministério Público vai cobrar. “É preciso garantir acesso à saúde, moradia e assistência social”, afirmou. Ela mencionou uma reunião recente com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) para cobrar investimentos no Centro Pop.
Situação em Campo Grande - Desde o começo do ano de 2024, gestão municipal organiza a elaboração de um Censo da população de rua da Capital, pois aqui esse número não é exato. A pandemia agravou a vulnerabilidade de muitos, incluindo famílias inteiras e imigrantes venezuelanos.
Não há dados precisos sobre essa população, mas uma estimativa do Consultório na Rua aponta cerca de 1,4 mil pessoas atualmente. A maioria são homens entre 20 e 35 anos, muitos com histórico de uso de drogas e problemas familiares. Os acolhimentos também cresceram significativamente nos últimos anos.
Apesar dos serviços disponíveis, como abrigo, saúde e reintegração, nem todos conseguem deixar as ruas. A falta de respeito e a violência, inclusive institucional, seguem como desafios.
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