Clínica interditada é multada em R$ 120 mil por descumprir ordem judicial

A Justiça aplicou multa de R$ 120 mil à Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, em Campo Grande, por descumprir uma decisão que havia determinado a interdição do estabelecimento. Localizada na Chácara dos Poderes, a unidade já foi alvo de denúncias e de uma inspeção que apontou irregularidades no atendimento a dependentes químicos.

A penalidade consta no processo que tramita em sigilo. O trecho da decisão foi publicado no Diário da Justiça. Nele, a decisão reconhece o descumprimento da tutela de urgência e fixa a multa contra a clínica.

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A ordem havia determinado a interdição imediata do estabelecimento e proibido a entrada de novos pacientes. Também previa o encaminhamento das pessoas que permaneciam no local para a rede pública de saúde e a suspensão da divulgação dos serviços na internet. A publicação mais recente não especifica qual dessas determinações foi descumprida. O valor de R$ 120 mil deverá ser destinado a um fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública, caso haja decisão final favorável à autora da ação.

A multa é mais um capítulo de um caso acompanhado pelo Campo Grande News desde 2024. A clínica chegou a receber cerca de 80 dependentes químicos ao mesmo tempo e teve a interdição determinada em dezembro daquele ano.

A medida ocorreu após inspeção do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), realizada em outubro de 2024 com participação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O relatório apontou problemas no funcionamento da instituição e reuniu relatos de pessoas que afirmaram permanecer no local contra a vontade. Entre as situações registradas estava um quarto de isolamento com tranca pelo lado de fora.

Em fevereiro de 2025, a Justiça manteve a interdição ao negar recurso dos responsáveis. Na ocasião, foram citados funcionamento sem autorização e estrutura adequada para determinadas internações, administração de medicamentos sem receita e suspeitas de agressões, cárcere e sequestro, além de indícios de irregularidades nas condições de trabalho.

Em junho do mesmo ano, a Polícia Civil e a Defensoria voltaram ao endereço após denúncia de que as atividades teriam sido retomadas. Na época, havia suspeita de que o espaço estivesse funcionando com outro nome. Três pessoas foram levadas à delegacia para prestar esclarecimentos.

Posteriormente, a Defensoria informou que o CNPJ da Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria havia sido baixado em maio de 2025 por encerramento e liquidação voluntária. A ação ainda não chegou ao julgamento definitivo. Como os autos estão sob sigilo, não é possível consultar os fundamentos completos da decisão que levou à aplicação da multa.

A reportagem pediu posicionamento à clínica sobre a multa e o descumprimento da ordem judicial e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.