Com nova unidade, Justiça Itinerante quer agilizar atendimentos

A Justiça Itinerante entregou hoje (14) mais um ônibus que vai ser utilizado para atendimento da população nos bairros de Campo Grande. A solenidade aconteceu nesta manhã no bairro São Conrado. O veículo adquirido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi totalmente adaptado para atender a estrutura de trabalho da Itinerante.

Para o presidente do TJMS, desembargador Hildebrando Coelho Neto, a unidade móvel da justiça traz praticidade e comodidade para a população da Capital. “Ao invés de ir ao Fórum, a população de a comodidade de resolver o problema no bairro mesmo, onde mora”,ressalta.

O juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, responsável pela Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, explica que essas unidades atendem os casos de juizados especiais e direitos de família.

Segundo o magistrado, os atendimentos mais frequentes são os relacionados a conversão em união estável em casamento, divórcio, e pensão alimentícia. Situações que se fossem levados a justiça comum seriam resolvidos em meses.

A técnica em enfermagem Gislene Esquivel, de 33 anos, foi uma das primeiras a ser atendida na nova unidade da Justiça Itinerante. Ela busca resolver problema de pensão alimentícia. O seu ex-marido está fazendo o pagamento.

Ela aprovou esse tipo de atendimento. “ Facilita e ajuda”, elogia.

O projeto foi iniciado no ano de 2001 com apenas uma unidade. Em 2002, o TJ firmou uma parceria com a UCDB (Unidade Católica Dom Bosco) e Unaes (Centro Universitário de Campo Grande) ampliando os atendimentos nos bairros. Hoje a parceria continua com a UCDB.

Cada unidade tem capacidade para sete conciliadores. Os atendimentos são realizados em 17 locais fixos das 7 às 11h30.

A Justiça Itinerante atua como um Juizado Especial Cível. Nas unidades são tratados casos que envolvam até 40 salários mínimos. Entre os atendimentos feitos estão cobranças, indenizações, acidente de transito, despejo para uso próprio, ações possessórias, problemas de vizinhança, causas relacionadas ao direto de família, pensão alimentícia, execução de alimentos, revisional de alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento de união estável e sua conversão em casamento.

Não é realizado atendimento de causas trabalhistas direitos previdenciários, reclamação contra união, estado ou o município.

A Unidade I atenderá em sete locais e toda segunda-feira estará no Bairro São Conrado/ Santa Emília e toda quarta-feira na Vila Piratininga. Nas terças-feiras serão atendidas a Vila Nasser, Vila Popular e o Bairro Alves Pereira, porém, o atendimento nestes locais não é semanal. E ainda, nas quintas-feiras, serão atendidos o Bairro Universitário/Campina Verde e as Moreninhas, conforme os dias preestabelecidos no calendário.

A Unidade II estacionará em 10 locais diferentes da Capital. Serão atendidos os bairros Aero Rancho, Coronel Antonino, Coophavila II, Dom Antônio Barbosa, Estrela Dalva, Macaúbas/Canguru/Mário Covas/Centro-Oeste, Nova Lima, Santo Amaro/Vila Almeida, Sílvia Regina e Tiradentes/Rita Vieira.
Mais informações podem ser obtidas nos telefones 3314-5503 ou 3314-5510.