Conselho aprova minuta e Plano Diretor vai para a Câmara Municipal
O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização) aprovou nesta quarta-feira (25) a minuta do Plano Diretor de Campo Grande e, agora, o documento de revisão vai para análise da Câmara Municipal.
O projeto tem validade de 10 anos e é o responsável por definir as diretrizes na organização urbana da cidade. Na reunião de hoje, ele foi aprovado sem modificações, já estando em etapa final de revisão.
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Todos os dispositivos que desenvolvem a cidade, como dimensionamento do perímetro urbano, para onde e porquê pode expandir-se a cidade, além de proteção ambiental e do patrimônio histórico, constam no plano.
Hoje, o CMDU apreciou o 'relatório voto', documento elaborado pela 'relatoria', grupo restrito de conselheiros do próprio CMDU. Como foi acatada, a minuta será encaminhada para a PGM (Procuradoria-Geral do Município) redigir o texto final, que será votado na forma de lei pelos vereadores.
A Capital já tem um Plano Diretor, a lei 94/2006, que orienta as políticas públicas na cidade. A revisão desse documento, segundo o Estatuto das Cidades (lei federal de 2001), deve acontecer a cada 10 anos.
Em 2016, a administração deveria ter finalizado o novo plano, mas questionamentos quanto à discussão democrática, junto à sociedade, fizeram com que a revisão tivesse que voltar ao processo de consulta popular.
