Contribuinte enfrenta frio de 11ºC e chega cedo para negociar dívida no Refis
O atendimento começa às 8h, mas teve quem, desavisado, chegasse uma hora antes
Na porta da Central de Atendimento ao Cidadão, no centro de Campo Grande, a roupeira Rita Freitas Oliveira, 54 anos, aguardava a abertura do local para negociar dívida de cerca de R$ 20 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na ansiedade de resolver o problema, acabaram não chegando no horário de abertura. Ela e outras duas pessoas chegaram às 7h e enfrentaram frio de 11ºC até o início do atendimento, às 8h.
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Contribuintes enfrentaram temperaturas de 11ºC em Campo Grande para negociar dívidas no primeiro dia do Refis 2025, programa que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas de débitos tributários. Rita Freitas Oliveira, com uma dívida de R$ 20 mil, e outros cidadãos buscaram soluções para regularizar suas pendências. O Refis permite parcelamentos de 13 a 18 vezes e renegociações de saldos anteriores com descontos variados. O prazo para as negociações se estende até 11 de julho, e há condições especiais para dívidas superiores a R$ 150 mil, com possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
“Agora tem que esperar, eu pensei que ia abrir cedo”, lamentou, depois de falar que saiu cedo, de moto, do Residencial Betaville. O valor, segundo ela, é decorrente de casa de aluguel, e o inquilino saiu, deixando para trás algumas contas. A pressa para negociar a dívida, que começou em 2014, veio depois da informação de que o valor foi ajuizado em cartório. “Tive que fazer pedido para voltar aqui [débito] e negociar”, contou.
Hoje é o primeiro dia de atendimento do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal), que oferece desconto de até 80% sobre juros e multas moratórias de débitos tributários e não tributários. No parcelamento, o abatimento varia de 5% a 15%.
Rita ainda não sabe exatamente como vai poder negociar a dívida, mas esperava parcelar de cinco a seis anos. Porém, pela regra estipulada no Refis, o parcelamento pode ser de 13 a 18 vezes. “Vou ver o que consigo pagar com o salário que eu ganho, porque não é fácil com o salário mínimo”, lamentou.
Quem também chegou cedo foi a professora de educação especial Julia da Silva Araújo, 63 anos, que uniu a possibilidade de pagar a conta com os descontos do Refis. A dívida de IPTU é de aproximadamente R$ 15 mil, e ela ainda não sabe como vai poder parcelar. “Tenho gasto muito com remédio, a gente acaba priorizando a saúde”, disse, explicando que tem problema de tireoide.
Também no começo da fila, o advogado Paulo do Amaral, 45 anos, tinha plano mais traçado: a ideia é pagar à vista o débito de R$ 10 mil de terreno, dívida que estava rolando há cerca de três anos. “Acho que compensa pagar assim”, disse. Hoje, também preferiu enfrentar o frio do que fazer o trâmite online oferecido. “Prefiro cara a cara”.
Refis- O programa permite ainda a renegociação de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Nestes casos, o desconto será de 30% à vista, 20% em 6 vezes ou 10% em 12 vezes. Caso o contribuinte deseje pagar apenas as parcelas vencidas e manter as vincendas, o desconto será de 25% sobre o valor consolidado.
Outro ponto relevante é a possibilidade de transação excepcional para contribuintes com débitos superiores a R$ 150 mil. Essa modalidade permite condições ainda mais flexíveis, com parcelamento em até 120 meses, entrada reduzida e descontos proporcionais, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal, que avaliará fatores como risco jurídico, capacidade de pagamento e interesse público. Multas administrativas também poderão ser quitadas com 80% de desconto, desde que pagas à vista.
As negociações pelo Refis poderão ser feitas até 11 de julho.
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