Decreto revoga piso tátil obrigatório e projeto é "calçada acessível"
Decretos foram revogados a pedido de pessoas com deficiência, que pedem instalação de conceito que atenda população em geral
A prefeitura revogou dois decretos que estabeleciam normas para construção das calçadas em Campo Grande, um deles, que trata especificamente do piso tátil. A informação é que a medida foi reivindicação de coletivo que pede a implantação da “calçada acessível”, conceito mais abrangente de acessibilidade.
O decreto nº 14.467 revogou os decretos nº 11.090 (regulamenta especificações da calçada) e o nº 13.909, este, que alterou dispositivos da Lei 2909/1992 e regulamentou a instalação do piso tátil ou linha guia, sem degraus ou obstáculos.
A instalação do piso tátil foi alvo de polêmica e muitas dúvidas, já que ficou ao encargo do dono do imóvel, sujeito à fiscalização da prefeitura e determinação de refazer o serviço em caso de irregularidade.
Para quem anda por Campo Grande, não é difícil verificar que a implantação do piso tátil não foi seguida à risca pela população. Há várias calçadas desniveladas com o item ou que simplesmente foi ignorado pelo dono do imóvel seguinte.
“Nossa luta maior é que a calçada seja acessível para todos, adequada à realidade de Campo Grande”, explica Telma Nantes, da diretoria do Ismac (Instituto Sul-Matogrossense para Cegos). Segundo ela, a revogação é fruto de reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do coletivo de pessoas com deficiência.
“Não adianta brigar só por piso tátil, tamanho da calçada ou rebaixamento para deficientes físicos; não adianta brigar por itens pontuais”,
explica a presidente da Adone/MS (Associação de Doenças Neuromusculares de MS), Rosana Martinez.
A associação faz parte do coletivo integrado por outras três instituições: Ismac, OAB-MS, por meio da coordenadoria de Pessoas com Deficiência e o Movimento de Mulheres Cegas e de Baixa Visão.
As reivindicações foram entregues em carta aberta a todos os candidatos à prefeitura de Campo Grande já anunciados, entre eles, o atual prefeito, Marquinhos Trad (PSD).
Na carta entregue aos candidatos, constam várias reivindicações do grupo relacionadas à saúde, educação, trabalho e renda e acessibilidade. A reunião com Trad ocorreu anteontem, com grupo pequeno do coletivo. A informação é que Trad revogou os decretos para que nova regulamentação atenda às reivindicações, porém, essa nova etapa depende de consulta à sociedade, o que somente deve acontecer após as eleições, já na próxima gestão.
Ampliação – especificamente sobre acessibilidade, as mudanças vão além do piso tátil, instituindo a calçada acessível. Na legislação federal já há normas que tratam desse assunto, mas Rosana explica que há problema de interpretação.
Pela lei federal, de 2015, a instalação do piso tátil não é obrigatória onde há guia de alinhamento predial. De forma simplificada, seria que todos os prédios da mesma quadra tivessem as fachadas alinhadas na mesma posição. Isso facilitaria a mobilidade de pessoas com deficiência visual, por exemplo. Onde não há guia, mantém-se o piso tátil.
Porém, não há essa hegemonia em Campo Grande, onde há imóveis recuados e outros, que ocupam toda a área construída na mesma quadra, que não facilita em nada essa mobilidade.
A ideia do grupo, então, é instituir a calçada acessível, contemplando desenho universal. “É solução definitiva, que atende todo mundo”, explica Rosana.
A medida da calçada acessível varia de 2 a 3 metros, mas em linhas gerais, tem espaço para o piso tátil e para o cadeirante circular sem passar por essa estrutura. Nos 20 centímetros próximos ao meio-fio, devem ser instalados os mobiliários urbanos (caixa de serviço de água, luz, telefonia e vegetação urbana).
Em Campo Grande, segundo Rosana, o modelo mais próximo do ideal é a calçada da Rua 14 de Julho construída no Reviva Centro e, dentro do razoável, a da avenida Afonso Pena próxima ao Ismac.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande para saber detalhes da revogação dos decretos. A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente) ainda não respondeu aos questionamentos.
A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) informou que é responsável pela fiscalização e seguirá as normas previstas na Lei 2909, que institui o Código de Polícia Administrativa e a Lei n. 3.670, que dispõe sobre a adequação de logradouros e edifícios abertos ao público, garantindo acesso apropriado às pessoas com deficiência.
