Decreto sai e proibição de álcool em locais públicos vale de 13 a 16 de agosto
A proibição de consumo de álcool em locais de venda e também em espaços de acesso público vai vigorar de 13 a 16 de agosto em Campo Grande. A prefeitura acaba de publicar o decreto sobre a restrição, com texto bem curto: "Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, bem como nos espaços públicos e de acesso ao público, no período de 13 a 16 de agosto de 2020", determina na publicação de 15h30.
Não há exceções, a proibição vale para supermercados, conveniências, bares e, inclusive, restaurantes. A venda é permitida, mas servir os clientes no local fica proibido na próxima quinta, sexta, no sábado e no domingo. "Não seria justo proibir bares e deixar restaurantes", comenta o prefeito Marquinhos Trad.
Segundo ele, a medida é um alternativa viável, diante de pedidos mais severos, apresentados durante as negociações sobre fechamento total do comércio. "Defensoria queria lockdown ou toque de recolher às 20 horas. Ministério Público Estadual queria a proibição total de venda de bebida. O meio termo foi apresentado pela prefeitura, com proibição do consumo no local e toque de recolher ainda depois das 21h", explicou.
Em contrapartida, o município assumiu a responsabilidade de dobrar fiscalizações contra aglomeração nas ruas e investir em blitz contra embriaguez no trânsito.
Os 3 dias são uma experiência. "Se houver resposta educada e consciente da população, nós não vamos estender a proibição. Mas se a população não contribuir e ficar constatado o abuso, vai continuar. Vamos sentar às 14h de segunda-feira com a presença de todos, para comparar os números e definir", avisou Marquinhos.
Punição - Depois do "mini lockdown", empresário que descumprir essa versão light de "lei seca" pode perder até o alvará de funcionamento. A punição máxima será aplicada em caso de reincidência do estabelecimento.
Já para o cidadão que for pego consumindo álcool em locais públicos, o primeiro passo será uma conversa, como ocorre com o toque de recolher. A pessoa será orientada a voltar para casa e, se resistir, pode parar na delegacia.
A medida não tem como objetivo apenas reduzir o consumo de álcool, mas também diminuir o tempo em que as pessoas ficam aglomeradas em bares.
"Fato notório é que quando há consumo de bebida alcoólica as pessoas tendem a permanecer mais tempo nos estabelecimentos comerciais ou mesmo reunidas nas vias públicas, por exemplo. Costumeiramente as pessoas ficam aglomeradas e, claro, sem máscara nesses momentos. Assim, a restrição proposta contribui um pouco para conter o avanço da doença", justificou a Defensoria Pública.
Rodadas de negociação - A discussão sobre a necessidade de medidas mais restritivas começou com ação judicial da Defensoria Pública na tentativa de obrigar a prefeitura de Campo Grande a decretar lockdown.
Na sexta-feira passada (7) ocorreu a primeira tentativa de conciliação em audiência na Justiça. Como não houve acordo, o juiz teria que decidir unilateralmente. Mas nova roda de negociações ocorreu ontem, inclusive, com passagem por 2 hospitais da rede particular e em 1 da rede pública.
Participaram da visita o defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi da Silva, representantes do Município, do Ministério Público Estadual, da Câmara de Vereadores e da Associação Comercial, que também voltarão na segunda-feira á prefeitura para avaliar o resultado da medida no fim de semana.
Após a vistoria de ontem, as partes sentaram novamente para conversar e no final da noite de segunda-feira (10) chegaram ao acordo que foi formatado em reunião que durou mais de 2 horas na manhã desta terça e foi publicado agora à tarde.
"A avaliação por parte da Defensoria Pública é que os novos leitos de UTI criados pelo Município semana passada, bem como a promessa de ativação de outros 30 ao longo do mês, com equipes e insumos necessários, pode, em tese, garantir o atendimento aos usuários do SUS. Fora isso, ontem foi divulgada a ativação de mais 8 leitos de UTI no interior do Estado, sendo 3 em Costa Rica e 5 em Coxim, o que evita a eventual transferência de novos pacientes para Campo Grande", detalha a Defensoria a explicar o motivo que levou a desistir da ação pelo lockdown.
"A Defensoria Pública, todavia, continuará monitorando os dados quanto à evolução da doença e a taxa de ocupação dos leitos podendo, se for o caso, judicializar novamente a questão", alerta.
