Delegados e promotores duelam em debate na OAB sobre a PEC 37
A discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 teve mais um capítulo nesta sexta-feira (26) em Campo Grande. Nesta manhã, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) promoveu um debate sobre o assunto. Delegados das polícias federal e civil e representantes do Ministério Público compareceram em peso ao evento.
A PEC gera polêmica porque pretende limitar os poderes de investigação criminal às polícias Federal e Civil. A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.
Para o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul), Fabiano Gastaldi, a proposta só restabelece o que já é lei. Ele afirma que o MP não tem estrutura para investigar. “Não é da competência dele (MP) investigar “, afirma.
O delegado da DECON (Delegacia Especializada de Atendimento ao Consumidor), André Matsuchita, diz que a PEC vai servir para regulamentar o que compete a cada órgão. “O crime é investigado pela Polícia, acusado pelo MP, e julgado pelo juiz”, explica.
O promotor Alexandre Lacerda afirma que a aprovação da PEC será um desserviço par a sociedade. “ o MP não quer sair as ruas e tomar o lugar dos delegados, mas quanto mais órgão investigando, mais resultados teremos”. Segundo ele, “não podemos dispensar instituições na investigação da criminalidade”, disse destacando que hoje a Polícia consegue investigar de 5 a 8% dos homicídios.
O debate será estendido para o período da tarde no auditório da OAB.
