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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

26/04/2013 13:10

Delegados e promotores duelam em debate na OAB sobre a PEC 37

Francisco Júnior e Mariana Lopes
Debate voltou a causar polêmica hojeDebate voltou a causar polêmica hoje

A discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 teve mais um capítulo nesta sexta-feira (26) em Campo Grande. Nesta manhã, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) promoveu um debate sobre o assunto. Delegados das polícias federal e civil e representantes do Ministério Público compareceram em peso ao evento.

A PEC gera polêmica porque pretende limitar os poderes de investigação criminal às polícias Federal e Civil. A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

Para o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Mato Grosso do Sul), Fabiano Gastaldi, a proposta só restabelece o que já é lei. Ele afirma que o MP não tem estrutura para investigar. “Não é da competência dele (MP) investigar “, afirma.

O delegado da DECON (Delegacia Especializada de Atendimento ao Consumidor), André Matsuchita, diz que a PEC vai servir para regulamentar o que compete a cada órgão. “O crime é investigado pela Polícia, acusado pelo MP, e julgado pelo juiz”, explica.

O promotor Alexandre Lacerda afirma que a aprovação da PEC será um desserviço par a sociedade. “ o MP não quer sair as ruas e tomar o lugar dos delegados, mas quanto mais órgão investigando, mais resultados teremos”. Segundo ele, “não podemos dispensar instituições na investigação da criminalidade”, disse destacando que hoje a Polícia consegue investigar de 5 a 8% dos homicídios.

O debate será estendido para o período da tarde no auditório da OAB.



Um povo que não leu ou não quis entender o que significa a PEC 37. Afinal de consta, o que é povo para vc? Pois eu me incluo e sou a favor da PEC. Já que é para dividir, por que o MP não divide a titularidade do inquérito civil com a Defensoria Pública? Afinal, quanto mais pessoas investigando melhor. Por que o CNMP vitaliciou o grande paladino da injustiça Demóstenes Torres? Pessoal, não nos deixemos enganar. Vamos debater a PEC 37 com racionalidade.
 
SERGIO MATTOS em 27/04/2013 17:03:30
Essa PEC só interessa aos Delegados e Politicos. O Povo ja manifestou contra em todas as pesquisas.
 
marco moraes em 26/04/2013 15:28:34
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