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Capital

Detran abre lances para leilão inédito de veículos livres de burocracia judicial

Oportunidade acontece de maneira on-line até o dia 24 de maio; ao todo, são 352 automóveis

Por Natália Olliver | 10/05/2024 12:59
Carros apreendidos, com restrição judicial, ficam nos pátios do Detran por anos (Foto: Detran/aqruivo)
Carros apreendidos, com restrição judicial, ficam nos pátios do Detran por anos (Foto: Detran/aqruivo)

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito em Mato Grosso do Sul) abriu o edital para o 1º leilão Renajud do país. Nele, automóveis apreendidos e que possuem alguma restrição judicial serão vendidos livres de burocracia. Isso porque o Departamento firmou acordo de cooperação com o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul). A parceria destravou burocracias que deixam veículos parados lotando pátios durante anos.

Os lances podem ser feitos a partir desta sexta-feira (10) até dia 24 de maio. Os lotes contemplam 352 veículos distribuídos em três modalidades: circulação, sucata aproveitável e sucata inservível. Entre os veículos que serão ofertados estão: o Chevrolet Onix 1.4 At/LTZ, do ano 2015. Ele terá lance inicial de R$ 12.358,00. Já o Chevrolet/S10 LT FD4 branca, também de 2015, está avaliado inicialmente em R$ 10.054,00. Além deles, lotes com Ford Fusion AWD GT DI, do ano de 2013/2014, terá lance de R$ 7.625,00.

Interessados podem efetuar lances on-line entrando neste site. Quem quiser avaliar presencialmente os lotes, a visitação será nos dias 22 e 23 de maio de 2024, no Pátio da PMAX, localizado na Rua Gigante Adamastor, n°. 16, Bairro Jardim Santa Felicidade, em Campo Grande, no horário entre 8h e 11h e das 13h30 às 16h30.

Diego Soares, gerente de destinação dos veículos do Detran-MS, explicou que o acontecimento pode inspirar outro estados. "É algo inédito no país. A gente tinha muita burocracia com esses veículos, principalmente no interior [do Estado]. Com um acordo entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, vamos começar a fazer a 'limpeza' dos pátios. Tem veículos com mais de 15 anos apreendidos".

O termo de cooperação foi firmado entre o órgão de trânsito e o Judiciário estadual em agosto do ano passado. A expectativa é arrecadar mais de R$ 450 mil com a venda.

"O Detran tem lutado muito para vencer alguns obstáculos burocráticos que acabam gerando prejuízo, o caso dos carros desses leilões. O dinheiro [arrecadado] nós investimos em obras no interior e Capital", comentou o presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, durante a cerimônia de assinatura nesta quinta-feira (9).

Renajud - O que travava o processo de venda via leilão era bloqueio no sistema Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores). Se os veículos apreendidos estão atrelados a algum processo judicial, juízes podem decidir bloquear a transferência para outros proprietários e proibir a circulação nas ruas.

"Agora, o juiz tem o prazo de 60 dias para responder se dará outra destinação ao veículo. Se ele não falar nada, ficará entendido que o leilão poderá ser executado pelo Detran", explicou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins. O acordo entre o Detran-MS e o Tribunal de Justiça prevê que parte do que for arrecadado nos leilões seja usado no pagamento de custos judiciais dos processos.

 Acesse o documento com a lista de lotes e veículos aqui: Edital do leilão.pdf

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