É oficial: Legendários já podem se credenciar para atuar na Defesa Civil
Publicação confirma criação do grupo que vai participar de ações de emergência e prevenção
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei 7.524, que oficializa a criação do GVBS (Grupo de Voluntários de Busca e Salvamento). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial e consolida o que já havia sido aprovado pela Câmara Municipal na semana passada, quando o projeto passou em regime de urgência.
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Na prática, o município institui um programa permanente para organizar e capacitar cidadãos que queiram atuar como voluntários em ações de busca, salvamento, prevenção e apoio humanitário. O trabalho será complementar, sem remuneração e sempre coordenado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
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Assim como já ocorreu nas últimas votações, integrantes do grupo cristão Legendários Ponte da Pedra acompanharam a tramitação. Eles haviam se mobilizado pela aprovação do projeto e já costumam atuar em ações de resgate em diversos estados.
A lei, porém, não cita nomes de organizações e abre espaço para o credenciamento de qualquer entidade que comprove estrutura, capacidade técnica, regularidade documental e atuação comunitária.
Pelo texto sancionado, o GVBS poderá atuar tanto em áreas urbanas quanto rurais, incluindo regiões remotas e de difícil acesso. O objetivo é ampliar a resposta da Defesa Civil em situações de risco, desastres ou calamidades, além de estimular campanhas de prevenção, treinamentos, simulados e a chamada “cultura da resiliência”.
Essa lei também autoriza o município a firmar parcerias e convênios com organizações credenciadas para ações conjuntas em salvamento, capacitação e educação em defesa civil. Os voluntários inscritos passarão por capacitação e só poderão atuar após autorização da Coordenadoria.
A criação do programa foi bem recebida pelo coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Enéas Neto, que já havia elogiado a iniciativa na votação na Câmara. Para ele, a formalização representa reforço ao trabalho do órgão em momentos críticos, quando cada minuto geralmente vale mais do que um boletim meteorológico otimista.
O decreto entra em vigor imediatamente, mas ainda depende de regulamentação da Defesa Civil para detalhar cadastro, treinamentos, autorização dos voluntários e critérios práticos de credenciamento de entidades.
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