Editais confirmam rescisão de doações de áreas à Arquidiocese e ao Setlog
Prefeitura de Campo Grande seguiu recomendação do MPMS quanto ao repasse de terreno de 7.000 metros quadrados em área nobre para as duas instituições
A Prefeitura da Capital oficializou na tarde desta quarta-feira (7) a rescisão dos termos de autorização de uso e de transferência de posse de uma área no bairro Chácara Cachoeira, área nobre da cidade, que seria desmembrada e destinada ao Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) e à Arquidiocese de Campo Grande. A suspensão dos acordos foi feita por recomendação da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Capital.
Os termos foram assinados em 2015 pelo então prefeito Gilmar Olarte, e previam a divisão da propriedade entre as duas instituições. Enquanto o Setlog ficaria com 2.000 metros quadrados da área para a construção de sua sede, a Arquidiocese planejava utilizar os outros 5.000 metros quadrados para construir a Igreja de Nossa Senhora da Abadia. Outros 8.100 metros quadrados seriam usados na construção de uma praça.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sugeriu que novas doações de áreas levem em consideração o custo-benefício para a sociedade e o interesse público na realização de doações. Em setembro de 2017, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia solicitado à Câmara a reversão das doações, apontando falta de argumentos para repassar a propriedade às instituições.
As rescisões foram assinadas em 19 de fevereiro, um dia antes de a recomendação do MPMS ter sido veiculada no Diário Oficial do órgão. Com a publicação no Diogrande, foram oficializadas.
