Em ação por improbidade, vereador nega que assinava folha sem trabalhar
O médico Paulo Siufi, que também é vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, apresentou nesta semana contestação à ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual). Ele é acusado de não cumprir com a jornada de trabalho e com isso ter provocado dano ao município. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público havia solicitado a decretação da indisponibilidade dos bens dele, até o montante de R$ 366.396,00, mas a Justiça indeferiu.
Na ação que começou a tramitar no fim de setembro do ano passado na 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o MPE alega que durante as investigações feitas com a instauração de um inquérito civil, ficou constatado que o médico Paulo Siufi não cumpriu com a jornada de trabalhado para o qual foi contratado. Na época, ele trabalhava na unidade de saúde de Aguão, zona rural da Capital.
“Ao final das investigações, restou comprovado que o requerido Paulo Siufi Neto, nada obstante sua condição de médico da Secretaria Municipal de Saúde, com obrigação do cumprimento de uma carga horária de 6.360 horas durante o período de janeiro de 2009 a maio de 2013, cumpriu apenas 1.152 horas desse total, perfazendo, pois, apenas 18,12% da carga horária que deveria legalmente cumprir”, afirmam os promotores que assinam a denúncia, Fernando Martins Zaupa, Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire.
Na contestação apresentada na última quarta-feira (13), os advogados que defendem o médico afirmam que ele não praticou nenhuma irregularidade, pois assim como os demais médicos, ele comparecia na UBS (Unidade Básica da Saúde) uma vez na semana, cumprindo o que havia sido determinado pelos superiores. Neste processo, Siufi é atendido pelo escritório do advogado Leonardo Avelino Neto. Na contestação, os advogados afirmam que os outros médicos da UBS de Aguão também respondem processo pelo mesmo motivo.
Os advogados afirmam que Siufi ingressou na Prefeitura de Campo Grande em 1991, por meio de concurso público, para cumprir carga horária de 20 horas semanais. Argumentam ainda, que o médico não tinha intenção de praticar nenhuma irregularidade, tanto que assinava a folha de frequência, que era atestado pela chefia da unidade de saúde e remetida à Secretaria Municipal de Saúde.
Os autos foram enviados ontem para receber vista do MPE e posteriormente retorna ao juiz da 2ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
