Em denúncia, MP diz que ex-vereador comprou apartamento com sacola de dinheiro
Ele também recebeu três prêmios de loteria em menos de trinta dias
O ex-vereador Pércio Andrade Filho foi denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por dano ao erário, num suposto esquema de fraude em obra da segunda etapa da Orla Morena, na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte. A investigação aponta R$ 250 mil levado em sacola para dar entrada em apartamento e que o ex-vereador ganhou três prêmios da loteria em menos de 30 dias.
Pércio Andrade Filho foi vereador pelo PT até 2004 e, atualmente, conforme consulta ao Portal de Transparência da Câmara, é comissionado na Casa de Leis. Ele é apontado como sócio oculto da GT Serviços e Engenharia, de propriedade formal de Orlando Torres da Silva (já falecido). O contrato com o município, no valor de R$ 2,3 milhões, foi firmado em agosto de 2014.
O objeto do contrato era a execução de obras de urbanização no trecho entre as Ruas Eça de Queiroz e Plutão, na segunda etapa do projeto Orla Morena. Contudo, de acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, as medições da obra foram falsificadas, com atestado de execução de serviços não realizados e, portanto, desvio de dinheiro público. A denúncia aponta prejuízo de R$ 542.941,61.
Segundo a acusação, a ciclovia não foi separada da pista de caminhada por canteiro, a ciclovia não recebeu massa acrílica, não foi executada travessia elevada para pedestre (traffic calming) e nem instalados bancos previstos no projeto.
Conforme a investigação, o ex-vereador tinha poder de mando na empresa. “Embora Pércio aduza, em seu depoimento, que estava constantemente na empresa apenas para ‘aconselhar’ Orlando, verifica-se sua atuação na gestão do negócio, até por intermédio do filho Leonardo e inclusive foi ele um dos maiores beneficiários diretos dos valores desviados”.
Leonardo Barbosa Andrade é filho do ex-vereador e também foi denunciado como sócio oculto.
Finanças – A promotoria informa que a movimentação bancária de Pércio foi intensificada durante o período da obra. “Na conta, também chama a atenção o fato de ter recebido três prêmios de loteria, três vezes em menos de trinta dias. Embora não sejam valores expressivos, o fato denota situação deveras atípica e que nunca mais se repetiu durante o período de afastamento do sigilo”.
Os prêmios somaram R$ 80 mil entre 17 de outubro e 13 de novembro de 2014. Noutro episódio, o ex-vereador é denunciado pela compra de apartamento no Centro de Campo Grande em dezembro de 2014.
O valor foi R$ 650 mil,sendo a primeira parcela, de R$ 250 mil pago em dinheiro, transportado numa sacola. O vendedor disse que pediu para ir ao banco, para depósito do dinheiro. Ana Maria Kempo Falcon, esposa de Pércio, foi denunciada por ocultar o patrimônio.
A defesa do casal informa que a denúncia do Ministério Público é absolutamente inverídica. “É uma aberração jurídica. Ele não é sócio da empresa. Na conta dele, foram bloqueados R$ 2.800. A Ana Maria é dona de casa, essa denúncia não tem nada a ver. Vou demonstrar isso ao final da ação e denunciar esse abuso para o Conselho Nacional do Ministério Público”, afirma o advogado Laércio Arruda Guilhem.
Denunciados – A denúncia por dano ao erário também é contra a GT Serviços e Construções Ltda, inventário de Orlando Torres da Silva, Eneida Richards de Assis (servidora que fiscalizou o contrato) e Mário Luiz Câmara Andrade (apontado como sócio oculto da empresa e irmão de Pércio).
A reportagem entrou em contato com a defesa de Eneida, que deve se manifestar à tarde. O Campo Grande News tentou contato com GT Serviços, mas o telefone disponível na internet é de um escritório de contabilidade, que não atende mais a empresa.
O advogado Karlen Obeid, que atua na defesa do ex-prefeito Gilmar Olarte, atualmente preso, informa que vai consultar a denúncia para se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.
A Câmara Municipal informa que não tem conhecimento oficial dos fatos, mas esclarece que o servidor apontado na denúncia é lotado em gabinete de vereador, não exercendo qualquer função na presidência.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, determinou o bloqueio de R$ 1,6 milhão, que corresponde ao prejuízo apontado pela promotoria, mais multa de duas vezes o valor do dano.
“Com efeito, há fortes indícios de que os requeridos apresentaram evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos entre os anos de 2014 e 2015 e que, na época, atuavam direta ou indiretamente como gestores da empresa alhures indicada, responsável pela execução da obra”.
