Bancada de MS vota unida e aprova pacote anticrime na Câmara
Proposta que cria sistema único de defesa recebeu aval unânime dos oito deputados do Estado
Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, aprovada nesta quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados em dois turnos. A proposta recebeu apoio unânime da bancada do Estado e agora segue para análise do Senado.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC da Segurança Pública, com apoio unânime da bancada de Mato Grosso do Sul. A proposta estabelece o Sistema Único de Segurança Pública e prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. O texto inclui a criação de polícias municipais, amplia as atribuições da PRF e reforça a atuação da PF contra organizações criminosas. A PEC também estabelece fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, com repasse direto de 50% dos recursos para estados e municípios. A proposta segue para análise do Senado.
No primeiro turno, o texto teve 487 votos favoráveis e 15 contrários. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos a favor e 14 contra no plenário da Câmara.
- Leia Também
- Boulos defende Exército e integração para conter avanço das facções em MS
- Votação de projetos anticrime é adiada para 2026 na Câmara dos Deputados
A favor da proposta votaram Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT).
A PEC estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, com objetivo de integrar a atuação de União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. O texto mantém a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos e prevê cooperação entre forças policiais.
A proposta também inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Pela regra aprovada, metade dos recursos desses fundos deverá ser repassada diretamente a estados e municípios.
Outro ponto do texto amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal). A corporação poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais, além de prestar apoio a forças estaduais quando solicitado por governadores.
A PEC ainda autoriza a criação de polícias municipais de natureza civil, destinadas ao policiamento ostensivo e comunitário. Para implantar esse modelo, o município deverá comprovar capacidade financeira, seguir critérios nacionais de formação e passar por processo de acreditação periódica.
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça. A discussão deve ocorrer em outra proposta a ser apresentada no Congresso.
O texto também reforça a atuação da PF (Polícia Federal) no combate a crimes praticados por organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A medida busca fortalecer a integração entre as forças de segurança e ampliar a coordenação de operações contra facções.
Outro trecho prevê que parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas, as chamadas bets, seja destinada ao financiamento da segurança pública. A previsão estabelece repasse gradual de valores para os fundos nacionais do setor.
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado. Para entrar em vigor, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores.
