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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

20/07/2015 13:00

Ex-dirigente da Santa Casa vai recorrer contra multa do TCU

Aline dos Santos

A defesa do ex-presidente da Santa Casa, Sinval Martins de Araújo, vai recorrer da multa determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Em 7 de julho, o tribunal condenou hospital e ex-dirigentes a pagamento de multa, que, em valores atualizados, supera R$ 600 mil. A decisão foi publicada na última quinta-feira, dia 16.

“Cabe recurso no próprio TCU. Mas estamos avaliando se vamos impugnar no judiciário. O doutor Sinval foi dirigente por um curto período e foram irregularidades administrativas”, afirma o advogado André Borges. De acordo com a defesa, se for mantida a multa, a conta deve ser paga pela Santa Casa.

Realizada em 2004, auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ) apontou cobrança de quantias por serviços cuja realização não foi demonstrada ou então não autorizada pela gestora municipal e que, ainda, eram diferentes dos efetivamente executados, implicando prejuízo financeiro ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande) e os ex-dirigentes Arthur D'Ávila Filho (presidente até 15/02/2004) e Sinval Martins de Araújo recorreram, mas a cobrança foi mantida.

Com o falecimento de Arthur, o pagamento deve ser assumido pelo espólio ou herdeiros legais. A ABCG e o espólio devem recolher R$ 318 mil ao Fundo Nacional de Saúde. Outros R$ 38 mil devem ser pagos pela associação e Sinval Martins de Araújo. Num total, de R$ 357 mil.

O TCU ainda determinou que a Santa Casa recolha R$ 60 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Sinval Araújo também deve pagar R$ 7 mil ao Tesouro.

Advogado da Santa Casa, Carmelino Rezende afirma que o valor atualizado corresponde a R$ 660 mil e que o hospital vai entrar na Justiça contra a decisão do TCU, órgão que atua na esfera administrativa.



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