Famílias vulneráveis têm novas regras para cesta básica, funeral e kit de bebê
Resolução define critérios de renda, prazos e situações em que moradores poderão receber a ajuda
Famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande terão novas regras para receber cesta básica, auxílio funeral, kit de bebê, passagens rodoviárias, colchões, cobertores e outros benefícios sociais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (9).
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Famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande terão novas regras para receber benefícios sociais, como cesta básica, auxílio funeral, kit de bebê e passagens rodoviárias. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira e definem critérios de renda de até meio salário mínimo por pessoa, com exceções avaliadas por equipe técnica. As normas substituem as regras anteriores do município.
A nova resolução do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) define quem pode receber os auxílios, em quais situações e quais critérios serão usados pela assistência social.
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Em geral, os benefícios são voltados a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, de preferência inscritas no Cadastro Único. Mesmo quem ultrapassar esse limite poderá ser atendido, desde que uma equipe técnica avalie e justifique a necessidade.
Um dos benefícios é o kit natalidade. Ele pode ser entregue a partir do oitavo mês de gestação até 30 dias depois do nascimento. Caso a prefeitura não entregue o kit a tempo, a família poderá receber em dinheiro o equivalente a um quarto do salário mínimo.
No nascimento de gêmeos, o benefício deverá ser multiplicado pelo número de bebês. Também podem ser atendidas famílias adotantes, mães adolescentes, famílias monoparentais e outras configurações familiares previstas na resolução.
A nova norma também mantém o auxílio funeral para famílias em situação de vulnerabilidade. O serviço pode incluir preparação do corpo, urna, velório, sepultamento, remoção e transporte até o cemitério.
No caso da cesta básica, o benefício poderá ser concedido mais de uma vez enquanto durar a situação de insegurança alimentar. A cada novo pedido, porém, será necessária outra avaliação da equipe técnica. Depois da aprovação, o prazo previsto para entrega é de até 15 dias corridos.
Também poderão ser concedidas passagens rodoviárias para viagens entre municípios ou estados em casos de vulnerabilidade, como retorno à cidade de origem, rompimento de vínculos, desocupação ou situações envolvendo migrantes.
Em regra, a passagem poderá ser concedida uma vez a cada 12 meses para a mesma pessoa. Casos excepcionais poderão ser autorizados mediante justificativa técnica.
A resolução ainda prevê ajuda para pagar a segunda via da CIN (Carteira de Identidade Nacional) em casos de perda, extravio ou dano, além da entrega de colchões e cobertores em situações de emergência, violência, ruptura familiar ou problemas causados por eventos climáticos.
Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas também poderão receber vale-transporte para comparecer a atendimentos, oficinas e outras atividades determinadas pela Justiça.
Em situações mais graves, como enchentes, alagamentos, incêndios, desabamentos, tempestades ou epidemias, diferentes benefícios poderão ser concedidos ao mesmo tempo, conforme a necessidade de cada família.
As novas regras entram em vigor com a publicação e substituem as normas anteriores sobre esses benefícios em Campo Grande.
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