Governo é obrigado a implantar plano contra incêndio no Memorial da Cultura
Laudo técnico mostrou a ausência de certificação, inexistência de projeto aprovado e risco aos visitantes
O Governo do Estado e a Fundação de Cultura terão que tomar medidas estruturais de prevenção e combate a incêndio no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, obteve decisão judicial.
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O Ministério buscou a solução extrajudicial do problema, expedindo recomendação e tentando a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O prédio abriga importantes equipamentos culturais, como a Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaías Paim, o MIS (Museu da Imagem e do Som), o Museu de Arqueologia da UFMS, o Centro Referencial de Artesanato e o Arquivo Público Estadual.
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande destacou que os entes públicos tinham ciência da situação desde 2018 e determinou a implantação e execução do PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) em toda a edificação do Memorial, elaborado por profissional habilitado e previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
Também deverão obter o CVCB (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para todos os espaços de visitação pública, e elaborar um plano completo de gerenciamento de riscos ao patrimônio, conforme a metodologia do Instituto Brasileiro de Museus, contemplando ações de prevenção, monitoramento, controle e resposta a emergências.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida. Desde 2023 havia um inquérito civil instaurado denunciando que a edificação não possuía PSCIP nem CVCB, apesar de notificações emitidas desde 2018.
Na época, o laudo técnico mostrou a ausência de certificação, inexistência de projeto aprovado e risco concreto aos servidores, visitantes e ao acervo cultural mantido no local.
O inquérito civil também revelou que o acervo do MIS, composto por mais de 10 mil itens entre filmes, fotografias, discos, registros sonoros e objetos, estava armazenado sem condições adequadas de segurança, incluindo películas antigas de alta inflamabilidade.
Segundo o Ministério Público, a situação expõe o prédio e o patrimônio cultural a perigos reais, semelhantes às tragédias com incêndios no Museu Nacional (RJ) e na Cinemateca Brasileira (SP).
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